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ERSE. Jaime Braga substitui Costa Silva no Conselho para os Combustíveis
A presidência do Conselho para os Combustíveis da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foi assumida interinamente pelo vice-presidente Jaime Braga, após a renúncia de António Costa Silva ao cargo, quando integrou o Governo, esclareceu o regulador.
© iStock
Economia ERSE
Em resposta escrita à Lusa, a entidade reguladora explicou que, segundo informação transmitida pelo Ministério do Ambiente, que tem a tutela da Energia, "dadas as funções que passou a exercer no Governo", o ministro da Economia, António Costa Silva, "apresentou a sua demissão de Presidente do Conselho para os Combustíveis da ERSE".
Assim, a presidência daquele Conselho foi assumida interinamente pelo vice-presidente Jaime Braga, "designado pelos membros do Conselho para os Combustíveis, por cooptação".
A presidência interina será então assumida por Jaime Braga até à designação de um novo presidente, pelo Ministério do Ambiente.
O Conselho para os Combustíveis é o órgão consultivo específico para o exercício das funções da ERSE no âmbito dos setores do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias (engarrafado, canalizado e a granel), dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis.
Trata-se de um órgão colegial a quem compete pronunciar-se sobre matérias comuns aos referidos setores, de natureza regulamentar, que lhe sejam submetidas pelo Conselho de Administração, sendo que os seus pareceres não são vinculativos.
Segundo informação disponível no 'site' da ERSE, "as funções do Conselho para os Combustíveis não são remuneradas, sem prejuízo do pagamento das ajudas de custo e de senhas de presença".
António Costa Silva tinha sido nomeado presidente daquele órgão pelo Ministério do Ambiente, então liderado por João Pedro Matos Fernandes, para o triénio de 2019 a 2022, mas renunciou ao cargo quando assumiu as funções de ministro da Economia, em março.
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