"A ACER não faz parte das discussões sobre a proposta específica apresentada por Portugal e Espanha, [mas] em termos mais gerais, a agência considera que quanto mais estrutural e intervencionista for uma medida, maior será o seu potencial de distorção do mercado, especialmente a médio e longo prazo", refere o organismo numa resposta escrita enviada à Lusa.

No dia em que a Comissão Europeia indicou à Lusa que ainda aguarda a proposta oficial de Portugal e Espanha para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh, a agência europeia responsável pelo correto funcionamento do mercado único europeu do gás e da eletricidade acrescenta que "limites dos preços da energia podem ter [...] inconvenientes, dependendo da forma como são concebidos".

E, de acordo com a ACER, este tipo de medidas pode "comprometer a segurança do aprovisionamento se os custos de abastecimento acima do limite de preço não forem reembolsados", assim como "reduzir o sinal de preço que leva à redução da procura, o que significa que podem aumentar a procura do que é limitado [...] e, em caso de escassez real, arriscando-se então possivelmente a agravá-la".

Além disso, pode "implicar uma maior procura daquilo que é limitado, distorcendo o preço ou a disponibilidade para outros setores", bem como "conduzir a decisões de despacho ineficientes para o setor da eletricidade, distorcendo a diferença de custos entre centrais elétricas a gás e, por exemplo, a procura e a resposta" e ainda ser "muito dispendioso".

Entre outros eventuais impactos está uma distorção do comércio transfronteiriço, se a medida for implementada a nível nacional, e uma pesada carga administrativa para, por exemplo, controlar os custos de abastecimento acima do limite de preço.

A posição surge depois de, num relatório divulgado na semana passada, a ACER ter considerado que, "quando os preços grossistas da eletricidade são regulados, por exemplo através da introdução de limites máximos de preços, podem surgir efeitos indesejáveis".

No documento, sobre o mercado europeu de eletricidade, a agência europeia sugere "uma consideração prudente e cuidadosa por parte dos decisores políticos a nível da UE e nacional [...] antes de se enveredar por tais medidas".

Já falando sobre a atual crise energética, a ACER destaca no relatório que "a causa principal" é "o recente choque do fornecimento de gás e o seu impacto nos preços do gás".

Já na resposta enviada à Lusa, a ACER conclui que, "na fase mais recente -- desde a invasão russa da Ucrânia --, a evolução dos preços do gás parece menos impulsionada pela dinâmica física da oferta e da procura e mais pela extrema" incerteza a curto prazo.

Em 26 de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto --- a eletricidade --- quando este entra na rede.

Na UE, tem havido um consenso geral de que o atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão.

Sediada na capital eslovena, Liubliana, a ACER presta apoio às autoridades reguladoras nacionais.

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