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Governo confia que postos "não incorporem nas margens" redução do ISP
Secretário de Estado lembra que o Governo não pode definir os preços dos combustíveis, mas diz que o Governo confia que as gasolineiras "não incorporem nas suas margens" a descida do ISP.
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Economia Combustíveis
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, lembrou esta segunda-feira que o Governo não pode definir os preços dos combustíveis, mas confia que os postos de abastecimento não incorporem nas margens de comercialização a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que entra hoje em vigor.
"O mercado está liberalizado há muitos anos, quem define o preço dos combustíveis não é o Governo. Na definição do preço, temos a confiança que os agentes económicos não incorporem nas suas margens aquilo que é esta descida do imposto", disse Mendonça Mendes, em declarações à RTP3.
O secretário de Estado lembrou que o regulador do setor vai publicar um relatório sobre a evolução das margens de comercialização, de modo a dar transparência ao processo.
"O Governo aprovou, na mesma lei que aprovou a possibilidade de baixar o ISP, a obrigatoriedade de a entidade reguladora publicar um relatório em que explique, em cada um dos combustíveis, qual é a evolução das margens das petrolíferas para que seja muito transparente", acrescentou Mendonça Mendes.
Esta segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, destacou que a redução do ISP é uma medida que visa mitigar as consequências da guerra nos preços dos combustíveis, adiantando que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estará atenta para garantir que o desconto é mesmo aplicado. Ainda assim, recomenda que os consumidores tenham atenção à fatura que pagam.
Em causa, sublinhe-se, está a redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis, que vai traduzir-se a partir de hoje num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.
Leia Também: Carreiras na AT não estão estabilizadas, diz sindicato
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