O apoio de 60 euros ao cabaz alimentar será pago pela Segurança Social na próxima semana, tal como anunciou o organismo no início do mês, sendo que vale recordar que o universo de famílias abrangidas é agora mais alargado, por decisão do Governo.
O despacho que estabelece as regras do apoio já foi publicado em Diário da República e já se conhecem mais detalhes sobre esta ajuda financeira. Fique a par dos principais contornos da medida nas cinco questões que se seguem sobre o tema:
1. Em que consiste o apoio?
Com o objetivo de compensar o aumento verificado nos preços dos bens alimentares de primeira necessidade, devido à guerra na Ucrânia, foi criado o Apoio Extraordinário para as Famílias mais Vulneráveis.
2. Qual é o valor a receber?
O apoio é de 60 euros e será pago uma só vez pela Segurança Social.
3. Quando será pago?
Conforme anunciou a Segurança Social, o apoio será pago a 29 de abril, o que significa que estima-se que caia na conta dos beneficiários ainda na próxima semana.
4. Quem são os beneficiários?
- As famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade (TSEE), por referência a março de 2022;
- As famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas, por referência a março de 2022:
- O complemento solidário para idosos;
- O rendimento social de inserção;
- A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- O complemento da prestação social para a inclusão;
- A pensão social de velhice;
- O subsídio social de desemprego.
- Agregados familiares em que uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado corresponde a situações de pobreza extrema.
5. A quantas pessoas vai chegar o apoio?
O subsídio tinha inicialmente como universo os 762.320 beneficiários da tarifa social de energia, registados em março. Com o alargamento aos beneficiários das prestações mínimas, o Governo estima agora que o apoio chegue a cerca de 830 mil famílias, ou seja, mais 68 mil face ao definido anteriormente.
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