A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi conhecida esta semana e traz um conjunto de alterações com impacto na carteira dos portugueses - pode consultar aqui o que muda. Como é habitual, o Governo divulgou um site onde apresenta as principais medidas do documento e aqui vamos centrar-nos nas famílias.

O Governo diz que este é "um orçamento a pensar nas famílias" e destaca os seguintes pontos: 

• Para apoiar as famílias com filhos e combater a pobreza na infância, vai ser criada a Garantia para a Infância. Através desta medida, garante-se que até 2023:
  - Por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais receberão 600€ por ano (50€/mês), seja através das deduções fiscais por filho, seja através do abono de família, seja através de um complemento até perfazer aquele valor;
  - No caso das famílias em situação de pobreza extrema, por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais receberão 1.200€ por ano (100€/mês). Isto implica um aumento fortíssimo do abono de família, que até 2023 duplicará de 50€ para 100€/mês para as crianças entre os 3 os 6 anos, e quase triplicará de 37€ para 100€/mês acima dos 6 anos.
• A dedução fiscal a partir do segundo filho, que em 2020 já tinha sido majorada para 900€ relativamente a crianças até aos 3 anos, verá agora esta majoração alargada de forma faseada até aos 6 anos.
• A creche vai ser gratuita para todos os filhos das famílias no 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar.
• O subsídio de apoio aos cuidadores informais vai ser alargado a todo o país.
• Os pensionistas que recebem até 2,5 IAS (1.108€) vão ter um aumento extraordinário de 10€.

Na proposta de OE2022, entregue na quarta-feira na Assembleia da República, o Executivo reviu em ligeira baixa, 0,1 pontos percentuais, a projeção face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade (PE) para o período 2022-2026, divulgado em 28 de março, que apontava para um crescimento de 5% em 2022, e de 5,5% da proposta do OE2022 chumbada em outubro.

A equipa das Finanças, liderada por Fernando Medina, referiu que o OE2022 "é apresentado num contexto marcado pela recuperação da economia portuguesa e pelos desafios e incerteza resultantes da invasão militar da Ucrânia pela Rússia".

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