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Bancos devem informar cidadãos ucranianos sobre contas 'low-cost'
Instituições bancárias devem apresentar "este produto como primeira alternativa no contexto de pedidos de abertura de conta", diz o Banco de Portugal.
© Dinheiro Vivo
Economia BdP
O Banco de Portugal (BdP) sublinhou, esta sexta-feira, a importância de as instituições de crédito informarem os cidadãos ucranianos deslocados sobre as contas de serviços mínimos bancários (também denominadas por contas 'low-cost').
O BdP lembra que a Autoridade Bancária Europeia (EBA) incentivou as instituições a disponibilizarem contas de pagamento com caraterísticas básicas aos cidadãos ucranianos deslocados nos Estados-Membros da União Europeia, no seguimento da guerra.
"Em linha com o comunicado da EBA, as instituições de crédito que desenvolvem a sua atividade em território nacional deverão promover o acesso dos cidadãos ucranianos deslocados em Portugal à conta de serviços mínimos bancários, apresentando este produto como primeira alternativa no contexto de pedidos de abertura de conta. Recorda-se que, nos termos legalmente previstos, a conta de serviços mínimos bancários permite aos clientes bancários que cumpram as respetivas condições de acesso beneficiar de um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a custo reduzido", pode ler-se no comunicado do BdP.
Além disso, acrescenta o supervisor da banca, as "instituições deverão também ter em consideração a existência de medidas simplificadas de identificação e diligência na abertura de contas de depósito à ordem".
"Destaca-se, nestas situações, a possibilidade de mera recolha (isto é, com dispensa de comprovativo) dos elementos que não devam constar de documento de identificação — tais como a morada e a profissão —, contanto sejam adotadas as salvaguardas necessárias para que os intervenientes na conta, os produtos e as operações disponibilizados continuem a ter associado um risco reduzido", é ainda referido.
Leia Também: AHRESP: Empresas precisam de "sinais claros e objetivos" do novo Governo
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