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ANACOM quer linguagem simples em contratos de telecomunicações
A ANACOM quer criar uma ficha de informação simplificada, com uma terminologia comum e linguagem mais simples, que deverá ser obrigatoriamente entregue ao consumidor antes da celebração ou alteração de um contrato dos operadores de telecomunicações.
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Economia Iniciativa
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) vai ouvir o mercado através de uma consulta pública que decorrerá até 30 de abril, antes de avançar com um projeto de decisão.
O objetivo da criação desta ficha é reforçar a defesa dos interesses dos consumidores, exigindo mais transparência aos operadores na informação disponibilizada nos contratos e nas condições das ofertas dos operadores de telecomunicações, para que possam ser feitas as escolhas mais adequadas de produtos e serviços.
A ficha de informação simplificada, à semelhança do que já acontece no setor bancário, deverá ser obrigatoriamente entregue ao consumidor antes da celebração ou da alteração de um contrato, consistindo num formulário definido previamente com informação "simples e normalizada" relativamente aos elementos essenciais da oferta de serviços de telecomunicações, explica o regulador.
A ANACOM exige ainda a harmonização da informação a disponibilizar nos contratos e "uma terminologia comum e uma linguagem mais simples" na ficha de informação simplificada para facilitar a compreensão pelos consumidores.
Para tal, acrescenta, o regulador terá de rever as deliberações sobre os contratos e as condições da oferta e criar a ficha de informação simplificada, sendo os períodos de fidelização, a velocidade do acesso à internet, as alterações dos contratos e as ofertas anunciadas como ilimitadas as questões mais relevantes.
O regulador lembra ainda que adotou recentemente um sentido provável de decisão que visa restringir as situações em que os operadores podem anunciar as ofertas como sendo de tráfego ilimitado ou com chamadas telefónicas e SMS (mensagens escritas) ilimitados.
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