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Governo estuda reembolso direto do gasóleo profissional nas gasolineiras
O Ministério das Infraestruturas disse hoje que o Governo está a estudar a criação de um regime transitório de reembolso do gasóleo profissional diretamente nas gasolineiras como forma de mitigar o impacto do aumento do preço dos combustíveis.
© Lusa
Economia Combustíveis
"Esta medida requer o acordo e um esforço de adaptação dos operadores, com quem o Governo irá trabalhar", refere o Ministério das Infraestruturas e da Habitação num comunicado hoje emitido em que são anunciados reforços de medidas de apoio ao setor dos transportes de mercadorias, cujas associações representativas estiveram esta semana reunidas com o ministro Pedro Nuno Santos.
O reembolso direto do gasóleo profissional nas gasolineiras era uma das reivindicações das empresas dos transportes de mercadorias, depois de no final do ano passado o Governo ter aumentado de 35 mil para 40 mil o limite anual de litros elegíveis para a devolução integral do ISP no gasóleo profissional.
O Governo decidiu ainda, no âmbito deste reforço de medidas, alargar a todo o setor de transportes por conta de outrem, independentemente da dimensão e da queda de faturação, a flexibilização de pagamentos de impostos que existia para as Pequenas e Médias Empresas (PME), ou seja, a entrega faseada das retenções na fonte de IRS e IRC e do IVA, em três ou seis prestações mensais sem juros.
Também hoje foi anunciada pelo Ministério tutelado por Pedro Nuno Santos uma subsidiação de 30 cêntimos por litro de combustível até às 35 toneladas e de 20 cêntimos por litro a partir das 35 toneladas, num total de litros igual a metade da média de consumo dos diferentes tipos e transporte, relativo a 3 meses, e pago numa só vez no ano de 2022.
Previsto está ainda um apoio de 30 cêntimos por litro de AdBlue (líquido que controla as emissões poluentes dos veículos) para todas as categorias de veículos de mercadorias.
Em ambos os casos (litro de combustível e litro de AdBlue) o apoio considera limites de consumo mensal que variam consoante a tonelagem dos veículos.
Cerca de 50 motoristas de transporte pesado de mercadorias preparam-se para sair hoje do Carregado rumo a Lisboa em marcha lenta, num protesto contra a subida do preço dos combustíveis, segundo disse à agência Lusa o porta-voz da plataforma "Sobrevivência do Setor", Paulo Paiva.
Esta será a segunda marcha dos camionistas que ocorrerá "dentro dos limites legais de velocidade", depois de uma outra semelhante realizada na terça-feira.
A plataforma foi criada através do Whatsapp esta semana por empresários do setor que organizaram um protesto na segunda-feira, no qual cerca de 40 empresários e motoristas do setor participaram.
Leia Também: Pesados de mercadorias com apoio para combustível entre 342 e 1.260 euros
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