No relatório "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026", divulgado hoje, os peritos em finanças públicas atualizam a estimativa de défice para 2021, de 4,2% do PIB, divulgada em setembro, para 3%.

A meta do défice do Governo para o ano passado é de 4,3%, mas o ministro das Finanças, João Leão, já sinalizou que deverá ter ficado abaixo do esperado.

"O atual cenário orçamental de médio prazo em políticas invariantes aponta para uma trajetória de correção do défice orçamental e de regresso a uma posição de equilíbrio orçamental semelhante à alcançada um ano antes da eclosão da crise pandémica", refere o relatório do CFP.

Num cenário de políticas invariantes, ou seja, na ausência de novas medidas de política e que não incluem medidas para mitigar o impacto da subida da energia, a instituição presidida por Nazaré Costa Cabral estima um défice orçamental de 1,6% do PIB este ano.

A explicar esta evolução estão "a reversão da quase totalidade das medidas de política orçamental de resposta ao covid-19 adotadas em 2021 e estimadas em 2% do PIB", bem como "um abrandamento do crescimento económico".

Para 2023 e 2024, projeta a continuação de uma trajetória de redução do défice orçamental, para 0,6% e 0,1% do PIB, estimando, a partir de 2025, "uma estabilização do saldo em torno do equilíbrio orçamental".

"Para esta evolução contribui o regresso, a partir de 2022 (inclusive), a uma trajetória de excedentes primários interrompida em 2020 e 2021", justifica.

No entanto, alerta para que "o aumento das pressões inflacionistas face aos anteriores exercícios de projeção do CFP pode conferir uma alteração determinante para a trajetória de evolução de algumas variáveis orçamentais".

"Um fenómeno de inflação não totalmente antecipado tende a beneficiar as contas públicas no muito curto prazo. Tal sucede sobretudo em 2022, ano para o qual os agentes económicos poderão não ajustar no imediato as suas decisões de consumo e investimento, beneficiando a receita fiscal, em particular nos impostos que incidem sobre o consumo dos agentes económicos", refere.

Relativamente ao peso da dívida, o CFP estima uma redução até ao final de 2026, atingindo 102,7% do PIB. Esta evolução representa uma diminuição de cerca de 25 p.p. do PIB face a 2021, esperando uma queda para 120,2% do PIB este ano e para 115% em 2023.

No entanto, o CFP assinala que existem riscos como "a possibilidade de que, no caso de incumprimento do devedor, as responsabilidades contingentes relacionadas com as linhas de crédito com garantia do Estado se materializarem num valor de despesa superior" ao previsto, bem como "a eventualidade de a TAP poder vir a beneficiar de apoios financeiros adicionais aos aprovados no âmbito do Plano de Reestruturação".

Indica ainda "a possibilidade de utilização do montante remanescente de 485 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco", assim como "as pressões orçamentais sobre a despesa corrente primária (designadamente sobre as despesas com pessoal, com pensões e relacionadas com pretensões dos parceiros privados no âmbito de projetos de PPP)".

"Em sentido oposto, um crescimento das contribuições sociais superior ao das remunerações (tal como se tem verificado no período mais recente), uma maior elasticidade da receita fiscal face às bases de incidência, uma menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional ou um crescimento menos acentuado das prestações sociais poderem traduzir-se numa evolução mais favorável do que o projetado para o saldo orçamental neste horizonte temporal", refere.