"Tendo por base estes contributos e as audições, no início de fevereiro, com os partidos políticos, parceiros sociais e outras entidades, o Governo Regional dos Açores procederá a ajustamentos e revisões desta anteproposta, de modo a acolher as reivindicações, observações e sugestões recebidas, onde tal se revelar possível, mantendo a coerência e os objetivos estratégicos do Programa", descreve o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, numa nota de imprensa divulgada na sua página da Internet.
O documento que resultar deste processo "será depois objeto de articulação com o Governo da República e de negociação com as instituições europeias, em particular com a Comissão Europeia, que, em última instância, aprovará o Programa Operacional".
A consulta pública sobre a anteproposta de Programa Operacional Açores 2030, recebeu 19 contributos de organizações, associações e empresas regionais, e 13 de particulares, indica o Governo.
"Todos os contributos, mesmo aqueles que foram recebidos após o dia 25 de fevereiro, foram considerados", assegura.
Para o executivo, "estes contributos demonstram a importância de dar a todos a possibilidade de se pronunciarem e testemunham a relevância do Programa Operacional Açores 2030 para os Açores e para os açorianos".
"Este processo de co-construção evidencia uma outra forma de fazer, mais participada e mais transparente e consubstancia o princípio da parceria consagrado na Política de Coesão, aumentando a apropriação das políticas europeias pelos cidadãos e pelas instituições", destaca.
Já depois das audições do início de fevereiro, Vasco Cordeiro, líder do PS, o maior partido da oposição nos Açores, convidou o executivo a "prolongar o prazo de debate público para nele incluir a pronuncia da ALRAA [Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores]".
O presidente do Governo dos Açores manifestou abertura para acolher a sugestão do PS, apoiada pela IL, para o parlamento regional participar no debate público sobre os fundos do Programa Operacional Açores 2030, caso o regulamento permita.
Para o plenário de março, que começa na terça-feira na cidade da Horta, na ilha do Faial, está agendado um debate de urgência proposto pela bancada do PS para discutir as opções do Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) sobre o Programa Operacional para a próxima década.
O Programa Operacional Açores 2030 é um programa comparticipado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e FSE+ (Fundo Social Europeu Mais), para o período de programação 2021-2027.
A este programa, de apoio estrutural à região, está afeto um envelope financeiro de 1.140 milhões de euros, 690 milhões para intervenções do FEDER e 450 milhões para intervenções do FSE+, destinadas a potenciar uma verdadeira convergência social e económica.
Leia Também: Sete ilhas dos Açores sob aviso amarelo na terça-feira
