Taxa de gestão de resíduos "não pode aumentar fatura da água"
A taxa de gestão de resíduos poderá aumentar, mas a DECO considera que este acréscimo "não deve ser refletido na fatura dos consumidores".
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Economia DECO
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) defende que a taxa de gestão de resíduos não pode significar um acréscimo da fatura da água, sendo que é previsível que esta taxa venha a aumentar.
"Sabe aquela tarifa de resíduos que paga na conta da água? Para além da ilógica forma de cálculo em função do consumo de água, a sua fatura ainda pode aumentar devido à subida de outra componente de custo de resíduos – a taxa de gestão de resíduos (TGR)", nota a DECO.
A questão, explica a Associação, é que "nos últimos cinco anos, tem-se mantido a elevada quantidade de resíduos para eliminação em aterros, com aumento significativo em 2020", o que significa que "nos próximos anos, o valor anual do custo da TGR a cobrar aos municípios aumentará, passando dos 22 euros por tonelada depositada em aterro em 2021 para 35 euros por tonelada depositada em aterro em 2025, com o consequente aumento no valor a pagar pela taxa".
Ora, no entender da DECO, "penalizar pode ser um reforço para os comportamentos e a responsabilização de todos os agentes desta cadeia – promove-se a diminuição do consumo desenfreado e a contribuição para a recolha seletiva e reciclagem". Contudo, "a TGR também pode ser injusta. O consumidor não tem opção de reduzir este valor na sua fatura, mesmo que contribua para a redução dos resíduos em casa. Se a entidade gestora responsável não fizer o suficiente para o tratamento e a valorização dos resíduos, vai 'descontar' essa ineficácia no consumidor".
Além disso, "na maioria dos municípios, a TGR cobrada ao consumidor também é calculada em função do consumo da água, o que é injusto", sublinha a Associação.
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