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Conselho da UE mantém lista de nove paraísos fiscais
O Conselho da União Europeia (UE) manteve hoje a lista de nove territórios não cooperantes para efeitos fiscais, criticando estes paraísos fiscais por "não honrarem os seus compromissos de implementar as reformas necessárias" após os avisos europeus.
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Economia Paraísos fiscais
"O Conselho adotou hoje conclusões sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, tendo decidido manter na lista os seguintes países: Fiji, Guame, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Palau, Panamá, Samoa, Samoa Americana, Trindade e Tobago e Vanuatu", informa a estrutura em comunicado.
Vincando que "a UE continua a promover a concorrência leal em matéria fiscal e a combater as práticas fiscais prejudiciais", o Conselho (em que estão representados os Estados-membros) "lamenta que estas jurisdições continuem a não cooperar em matérias fiscais e convida-as a colaborarem com o Grupo do Código de Conduta a fim de resolver os problemas identificados".
Esta lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais foi criada em dezembro de 2017 e faz parte da estratégia externa europeia para a fiscalidade, visando contribuir para boa governação fiscal em todo o mundo.
Desde 2020, o Conselho da UE passou a atualizar a lista duas vezes por ano, estando a próxima revisão da lista prevista para outubro de 2022.
Na revisão de hoje, estão então abrangidos "países que ou não participaram num diálogo construtivo com a UE em matéria de governação fiscal ou não honraram os seus compromissos de implementar as reformas necessárias".
"Essas reformas deverão visar o cumprimento de um conjunto de critérios objetivos de boa governação fiscal, que incluem a transparência fiscal, a equidade fiscal e a aplicação das normas internacionais concebidas para prevenir a erosão da base tributável e a transferência de lucros", adianta o Conselho da UE.
A lista abrange países não pertencentes à UE que têm práticas fiscais abusivas, as quais comprometem as receitas dos Estados-membros provenientes do imposto sobre as sociedades.
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