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Porto vota isenção de taxa de esplanadas afetadas pelas obras do metro
O executivo da Câmara do Porto vota na segunda-feira uma proposta da maioria que visa isentar os estabelecimentos cujas esplanadas foram afetadas pela construção da Linha Rosa da Metro do Porto do pagamento das devidas taxas durante este ano.
© REUTERS/Violeta Santos Moura
Economia Câmara do Porto
Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso e que vai ser discutida na reunião do executivo da Câmara do Porto, o vereador com o pelouro do Espaço Público, Pedro Baganha, salienta que as obras de construção da Linha Rosa do metro do Porto "impactam grandemente as condições de acessibilidade da cidade", ao afetarem "grandes áreas de espaço público" em diferentes localizações.
"As condições de utilização do espaço público e as esplanadas são gravemente prejudicadas, quer pelos detritos produzidos pelas obras (...) quer pelo nível de ruído produzido pela maquinaria", observa o vereador, acrescentando que a construção da nova linha vem "agravar os já avultados prejuízos" causados pelos constrangimentos da pandemia da covid-19.
Nesse sentido, a maioria liderada pelo independente Rui Moreira quer isentar do pagamento das taxas devidas pela autorização e licenciamento de ocupação do espaço público com esplanada, bem como pela concessão de utilização privativa do domínio público na área de influência da obra e estaleiros de construção.
A isenção, cujo valor estimado ascende a 68 mil euros, será aplicada aos estabelecimentos durante este ano.
A par da isenção, a maioria municipal quer que sejam reembolsadas as taxas liquidadas e, entretanto, cobradas aos estabelecimentos, sendo que a medida apenas beneficia os "estabelecimentos e agentes económicos que tenham a sua situação tributária regularizada perante o município".
Em 2020, o município do Porto criou um regime excecional e provisório que possibilita a instalação de esplanadas em praças e lugares de estacionamento, beneficiando os titulares dos estabelecimentos da isenção do pagamento das devidas taxas.
A medida, aprovada pelo executivo a 11 de maio de 2020 e renovada a 30 de novembro de 2020 para o ano de 2021, pretende mitigar os prejuízos provocados pelas restrições da pandemia da covid-19.
Na segunda-feira, o executivo da Câmara do Porto vota também uma proposta de redução em 50% do valor das taxas devidas pela concessão de utilização privativa do domínio publico com a instalação de esplanada em 2022 e 2023.
A medida de apoio, cujo valor ascende a 41 mil euros, prevê também o reembolso das taxas liquidadas e entretanto cobradas.
Leia Também: Obras do Metro do Porto cortam trânsito no Jardim do Carregal
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