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Desmaterialização dos procedimentos inspetivos: Há "erros de planeamento"

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) contestou hoje a forma como está a ser implementada a desmaterialização do procedimento inspetivo no fisco, assinalando que a aplicação informática para registar os procedimentos inspetivos não está a funcionar devidamente.

Desmaterialização dos procedimentos inspetivos: Há "erros de planeamento"
Notícias ao Minuto

14:40 - 25/01/22 por Lusa

Economia Finanças

"Desde o início do ano, a aplicação informática utilizada para registar os procedimentos inspetivos não permite a criação de ordens de serviço para inspeção tributária, base para o início de procedimentos inspetivos de qualquer natureza para o corrente ano", refere o STI em comunicado.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos aponta o atraso na implementação da desmaterialização dos processos, devido ao que diz serem "erros de planeamento", e considera haver "falta de transparência na comunicação" do que se pretende com esta evolução, o que, adianta, "se torna disruptivo para a função da inspeção tributária e aduaneira".

"Considerando que os sistemas devem servir para ajudar a inspeção no terreno e não para dificultar os processos, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos sugere que, antes de implementar novas metodologias na organização, sejam envolvidos os trabalhadores, garantindo o sucesso da implementação destes sistemas críticos para o bom desempenho da AT [Autoridade Tributária e Aduaneira]", lê-se no mesmo comunicado.

O STI afirma ser "necessário garantir que existam na organização ferramentas informáticas que contribuam de forma positiva para essas alterações".

Todas as ferramentas que possibilitem um melhor e mais eficaz combate à fraude e evasão fiscal são "positivas", diz ainda, sublinhando, porém, que o projeto de desmaterialização do procedimento inspetivo "até ao momento só tem criado transtorno no desempenho do trabalho da inspeção, ao ponto de provocar a paragem total desde o início do ano".

Esta situação, diz ainda o sindicato liderado por Ana Gamboa, tem causado "maior desmotivação" junto dos trabalhadores, levando-os a perder "tempo com questões laterais", em vez de estarem concentrados no combate à fraude e evasão fiscais.

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