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Sindicatos acusam Auchan de limitar direitos ao impor cartão de refeição

Sindicatos da CGTP e da UGT acusaram o grupo Auchan de ter passado a pagar o subsídio de refeição através de um cartão que só serve nalguns restaurantes e nas lojas do próprio grupo, limitando o direito dos trabalhadores.

Sindicatos acusam Auchan de limitar direitos ao impor cartão de refeição
Notícias ao Minuto

22:11 - 24/01/22 por Lusa

Economia Auchan

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços, comércio, Restauração e Turismo (Sitese) emitiram comunicados de protesto contra o facto do grupo Aucham ter imposto o pagamento generalizado do subsídio de refeição através que um cartão que "quase só pode ser usado nas suas prórias lojas".

"O Grupo Auchan informou que a partir de Janeiro de 2022 o subsídio de alimentação irá ser pago num cartão pré-pago de uma financeira Oney, chamado cartão Bom Garfo, este só pode ser usado em alguns restaurantes que aderiram ao acordo assim como nas lojas do Grupo Auchan", afirmou o CESP num comunicado.

Para este sindicato da CGTP, o Auchan "pretende desta forma cortar na despesa, garantindo que o dinheiro que era entregue por via do subsídio de alimentação, volta a entrar na empresa".

O Sitese, filiado na UGT, considerou que "esta imposição" do AUCHAN "limita os direitos dos trabalhadores na utilização do subsídio de alimentação".

"Esse cartão obriga os trabalhadores a adquirir bens e/ou serviços à própria entidade ou a pessoas/empresas por ela indicadas, o que nos termos do artigo 129º do Código do Trabalho e da Cláusula 42º do contrato coletivo do setor não é permitido. A Auchan não pode impor aos seus trabalhadores a compra de bens alimentares nas suas lojas e ficar impune", considerou o Sitese.

Em resposta escrita à agência Lusa a Auchan Retail Portugal assegurou que o cartão refeição não é apenas utilizável nas suas lojas.

"O 'Bom Garfo' é um cartão recarregável (pré-pago) e pode ser usado na rede de estabelecimentos aderentes e não apenas nas lojas Auchan. Atualmente, são já 227 os restaurantes de norte a sul que permitem a utilização deste cartão, um universo que será vastamente alargado ao longo de 2022, sendo possível ainda ser utilizado em todos os refeitórios e máquinas de vending de todos os locais de trabalho", disse.

A Auchan Portugal explicou que a extensão do cartão 'Bom Garfo' a todos os trabalhadores tem como objetivo uniformizar a forma de pagamento do subsídio de refeição, dado que 85% deles já o recebem através de cartão refeição.

Segundo a empresa, o valor diário do subsídio de refeição foi aumentado em 12,9% e a sua utilização nas lojas Auchan garante aos trabalhadores o "desconto de Colaborador (5%), que acresce ao desconto diário do Cliente (10%)" e uma entrega on-line gratuita por mês.

Célia Lopes, dirigente do CESP, disse à Lusa que os sindicatos foram informados da alteração pela empresa, mas manifestaram a sua discordância porque "um número significativo de trabalhadores ainda recebia o subsídio de refeição em dinheiro e preferia continuar assim porque usava esse dinheiro como um complemento do baixo salário".

"O CESP e os trabalhadores opõem-se a esta imposição do Auchan porque este cartão é muito restritivo e não respeita o espirito da lei", afirmou.

No dia 12 de janeiro o CESP realizou uma ação de protesto junto à sede da empresa, em Paço de Arcos, onde entregou um abaixo-assinado, com mais de mil assinaturas de trabalhadores de diversas lojas do país a rejeitar a imposição do cartão.

Para o Sitese, a decisão da Auchan Retail Portugal "é uma decisão unilateral, que não respeita a vontade dos trabalhadores", e impede-os "de livremente poderem gerir e decidir onde gastar o valor do subsídio de alimentação".

O Sitese já solicitou a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição "para que fossem tomadas todas as diligências necessárias".

Leia Também: Sindicatos da CGTP recusaram atualização salarial de 0,9% na AdP

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