Segundo a síntese da atividade sancionatória da ASF do último trimestre do ano passado, hoje divulgada, dos seis processos de contraordenação concluídos, cinco respeitam a infrações ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais e um resulta da violação de regras previstas no Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora.
Estes processos resultaram na condenação de cinco empresas de seguros -- que não são identificadas --, tendo uma delas sido sujeita a duas coimas.
No total, as coimas aplicadas no âmbito destes processos de contraordenação totalizaram 30.762 euros.
De acordo com a ASF, durante o quarto trimestre de 2021 foram ainda instaurados 18 novos processos de contraordenação e arquivados cinco processos de averiguações.
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