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Auditoria com reservas sobre contas de 2019 do Banco de Moçambique

Uma auditoria expressou reservas quanto às demonstrações financeiras de 2019 do Banco de Moçambique, apesar de este ter recalculado valores do ano anterior (2018) que suscitaram dúvidas, lê-se no relatório anual da instituição financeira consultado hoje pela Lusa.

Auditoria com reservas sobre contas de 2019 do Banco de Moçambique
Notícias ao Minuto

11:52 - 19/01/22 por Luís Miguel Fonseca

Economia Moçambique

"Pelo facto de o auditor predecessor ter emitido uma opinião adversa sobre as demonstrações financeiras do exercício anterior, não nos é possível assegurar a totalidade, existência e exatidão dos saldos iniciais", lê-se no parecer do auditor independente BDO, assinado em 31 de dezembro de 2021 e que consta das demonstrações financeiras disponibilizadas desde terça-feira no portal do banco central.

Sem aquela informação sobre os saldos de partida, o auditor diz que fica igualmente comprometida a informação sobre "o impacto nos saldos finais de 31 de dezembro de 2019".

"Esta situação consubstancia uma limitação ao âmbito do nosso trabalho", acrescenta.

Em causa está o facto de em 2017 e 2018 o Banco de Moçambique (BM) não ter considerado as contas da sua subsidiária Kuhanha - Sociedade Gestora do Fundo de Pensões dos trabalhadores do banco central, que adquiriu uma posição maioritária no Moza Banco, um dos principais bancos comerciais de Moçambique, previamente intervencionado.

A compra gerou discussão pública quanto à sua compatibilidade com o papel do regulador, ao mesmo tempo que a auditora KPMG fechava duas auditorias consecutivas anuais emitindo "opinião adversa".

"A consolidação da Kuhanha originaria impactos materiais em muitos dos elementos das demonstrações financeiras" do BM, pelo que as contas não refletiam a realidade, justificou.

A situação é agora abordada nas demonstrações financeiras de 2019 com as tabelas a incluir uma coluna intitulada "2018 reexpressão", onde os valores daquele ano são recalculados.

Mas o banco central justifica os novos cálculos com um outro fator acrescido: correções nas operações com ouro e moedas de outros países.

"A reexpressão visa acomodar a mudança da política contabilística, em que o banco passou a consolidar a sua subsidiária Kuhanha, assim como a correção da classificação contabilística do resultado das operações em moeda estrangeira e ouro", justifica a administração.

Assim, o banco central passou em 2018 de um resultado positivo de 1,4 mil milhões de meticais (19,6 milhões de euros) para um agora reescrito que representa um prejuízo de 12,4 mil milhões de meticais (173,6 milhões de euros).

A principal diferença na coluna dos novos cálculos de 2018 está nos "resultados de operações de moeda estrangeira e ouro", que em vez de gerarem 18,7 mil milhões de meticais (261,8 milhões de euros), desceram para 4,8 mil milhões de meticais (67,2 milhões de euros).

Já em 2019, o saldo negativo do exercício foi reduzido para 4,8 mil milhões de meticais (67,2 milhões de euros), sendo este o resultado líquido mais recente aprovado pelo banco central.

Com a "reexpressão" dos números de 2018, o total de capital próprio chegou a montantes negativos: passou de 9,3 mil milhões de meticais (130,2 milhões de euros) para um valor negativo de 4,5 mil milhões de meticais (63 milhões de euros negativos).

Em 2019, o total de capital próprio voltou à tona com um valor positivo de 2,3 mil milhões de meticais (32,2 milhões de euros).

O Kuhanha encabeça a lista de devedores ao BM (depois dos créditos e adiantamentos concedidos ao Governo), com um total de quatro mil milhões de meticais (56 milhões de euros) referente a "um contrato de suprimentos celebrado entre as partes", cujo reembolso "será efetuado através de dividendos ou venda de ações relativas à sua participação financeira", refere, sem mais detalhes.

O fundo de pensões do banco central tem 59,4% do Moza Banco, depois de em junho de 2017 ter passado a integrar a estrutura acionista por via da injeção de 8,1 mil milhões de meticais - injeção no âmbito do processo de recapitalização do banco, que permitiu restabelecer níveis de rácios prudenciais e fazendo com que o regulador (Banco de Moçambique) extinguisse medidas extraordinárias de saneamento.

Numa outra nota de reserva relativamente às contas de 2019 do BM, o auditor diz que o Estado não assumiu o equivalente a 528 milhões de euros de dívidas ao banco central relativas a flutuações cambiais desde 2005, assim como a instituição financeira não reconheceu proveitos associados a rondar 137 milhões de euros.

Leia Também: Dívida de 553 mil euros suspende cartas de condução em Moçambique

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