A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgou, esta quarta-feira, que decidiu 37 processos de contraordenação em 2021, que resultaram em 16 condenações com aplicação de coimas no valor total recebido de 1.364.550,00 euros.
O regulador da energia "decidiu 37 processos de contraordenação, em 2021, que resultaram em 16 condenações com aplicação de coima; 15 arquivamentos; três admoestações; um auto de advertência e remessas de processos para outras entidades", adianta, em comunicado.
"O valor total das coimas aplicadas no âmbito dos processos de contraordenação ascendeu a 2.611 800,00 euros, tendo o montante das coimas efetivamente cobrado sido menor em função, essencialmente, das reduções resultantes do regime legal de transação. Nesse âmbito, foi possível atribuir compensações a consumidores no montante total de 17.088,49 euros", pode ler-se.
Durante o ano passado, a ERSE abriu ainda 44 novos processos de contraordenação, em função das denúncias e participações recebidas, o que resultou num total de 108 processos de contraordenação entre processos transitados e processos abertos.
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