O Governo definiu, por despacho hoje publicado, a composição da comissão de acompanhamento do programa operacional competitividade e internacionalização, responsável por analisar e aprovar a metodologia e os critérios de seleção das operações.
"Importa adequar a constituição da comissão de acompanhamento através da integração de novos atores com relevância, face às novas temáticas incorporadas no Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização", justifica o Governo no diploma.
O despacho hoje publicado em Diário da República foi aprovado em 7 de julho de 2021, produzindo efeitos retroativos a 3 de maio de 2021.
"O aludido decreto-lei prevê a existência, no âmbito da estruturação operacional dos fundos da política de coesão, de quatro programas operacionais temáticos (Competitividade e Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), de cinco programas operacionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e de um programa operacional de assistência técnica", pode ainda ler-se no documento.
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