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PPP chega hoje ao fim. Hospital de Loures passa a ter gestão pública

Em causa está uma decisão tomada pelo Conselho de Ministros, em novembro do ano passado. 

PPP chega hoje ao fim. Hospital de Loures passa a ter gestão pública
Notícias ao Minuto

08:34 - 18/01/22 por Notícias ao Minuto com Lusa

Economia Hospital de Loures

O Hospital de Loures, no distrito de Lisboa, passará a ter gestão pública a partir de quarta-feira, dia 19 de janeiro de 2022, segundo uma decisão tomada pelo Conselho de Ministros. Assim, hoje é o último dia da Parceria Público-Privada (PPP) que vigorava com o grupo privado Luz Saúde

Em novembro, recorde-se, o Governo aprovou "o decreto-lei que cria o Hospital de Loures, E.P.E.", criando assim "a entidade pública empresarial responsável por assegurar a gestão pública do estabelecimento hospitalar a partir do dia 19 de janeiro de 2022", pode ler-se no comunicado com as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros.

O decreto, segundo o mesmo comunicado, estabelecia "as tarefas necessárias à transição da gestão do estabelecimento hospitalar, até ao dia 18 de janeiro de 2022, perante a iminência da reversão da gestão clínica do Hospital de Loures da esfera privada para a esfera pública".

"Garante-se, assim, que a assistência à população que o Hospital de Loures serve não é afetada", assegurou o Governo.

Segundo o Conselho de Ministros, "neste quadro, a criação de uma E. P. E. afigura-se a única opção viável, uma vez que o Hospital de Loures funciona atualmente com uma gestão empresarial e que se pretende assegurar a continuidade do seu normal funcionamento, acautelando a transmissão dos seus trabalhadores e a possibilidade de transição das posições contratuais assumidas com os fornecedores do hospital".

Também os hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira deixaram de ser geridos em PPP, a 1 de setembro de 2019 e 1 de junho de 2021, respetivamente.

O modelo de PPP mantém-se no Hospital de Cascais, no distrito de Lisboa, que é gerido pelo grupo Lusíadas Saúde, tendo a parceria sido renovada por mais um ano, até dezembro de 2022.

Leia Também: Como funcionam as contribuições para a Seg. Social? Este guia esclarece

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