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"Reforma da Administração Pública não é a reforma do Estado"

O ex-secretário de Estado da Administração Publica Hélder Rosalino sublinhou hoje que a reforma da Administração Pública não é a reforma do Estado e defendeu que, passado o período de emergência, as políticas remuneratórias e de recrutamento devem ser as prioridades.

"Reforma da Administração Pública não é a reforma do Estado"

A ideia do ex-governante, que falava hoje no Fórum de Políticas Públicas 2014, organizado pela Escola de Sociologia e Políticas Públicas do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), é a de um regresso ao "espírito" das reformas iniciadas em 2005, de diferenciação pelo mérito, e que acabaram por não ser concretizadas devido à crise.

"No futuro, quando a despesa e a dimensão da Administração Pública estiverem ajustadas devemos olhar para o mérito e recrutamento", defendeu.

Para Hélder Rosalino, frequentemente se ouvem os analistas económicos e os partidos políticos a pedir a reforma da Administração Pública e "não se passa deste lugar comum".

"É importante esclarecer que a reforma da Administração Pública não é a reforma do Estado", disse.

Para o ex-secretário de Estado, Portugal tem feito "progressos assinaláveis" em muitos domínios e a reforma da Administração Pública tem que ser vista como um processo gradual e nunca acabado.

"A reforma da Administração Pública deve ser um processo contínuo e não um conjunto de medidas a tomar quando o país se encontra em dificuldades", referiu Hélder Rosalino, lembrando a importância do diálogo social e do envolvimento dos sindicatos nas reformas efetuadas.

"Temos que nos focar bem agora no que queremos discutir e identificar o que falta fazer e afastarmo-nos debate de que falta fazer a reforma da Administração Pública", disse.

Em termos de consolidação das contas públicas, Hélder Rosalino sublinhou a importância de se ter conseguido diminuir o consumo intermédio e as despesas com o pessoal, mas continua a considerar "preocupante" o peso das prestações sociais no Produto Interno Bruto (PIB) do país, que em 2013 ocupava o terceiro lugar, depois de França e Itália, com um peso de quase 20%.

"Este peso produz resultados", questionou Hélder Rosalino, lembrando que 75% desta despesa diz respeito a pensões.

Numa última nota, o ex-governante sublinhou ainda a importância de continuar a racionalizar e fazer poupança, mas considerou ser necessário que se aposte igualmente em "investimentos e inovação em soluções futuras", que garantam a sustentabilidade da Administração Pública.

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