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Publicados 19 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho

Os dados foram divulgados, esta segunda-feira, pela DGERT.

Publicados 19 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho
Notícias ao Minuto

14:25 - 17/01/22 por Notícias ao Minuto

Economia DGERT

Um total de 19 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT) foi publicado em dezembro no Boletim do Trabalho e Emprego, entre os quais 12 convenções coletivas com uma cobertura potencial de 54.229 trabalhadores, revelou hoje a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

"Em dezembro de 2021, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 12 convenções coletivas (seis contratos coletivos e seis acordos de empresa) seis portarias de extensão e uma portaria de condições de trabalho, perfazendo um total de 19 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT)", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

No total das 12 convenções revistas e publicadas no mês de dezembro, uma abrange o território continental, nove abrangem o território nacional e duas têm o âmbito de aplicação geográfico distrital. 

A portaria de condições de trabalho publicada no mês de dezembro, tem uma cobertura potencial de 95.375 trabalhadores.

Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em sete contratos coletivos e um acordo coletivo, indica ainda a DGERT. 

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