Meteorologia

  • 28 JANEIRO 2022
Tempo
12º
MIN 9º MÁX 17º

Edição

Viagens canceladas em 2020? Hoje é o último dia para reaver reembolso

Os vales emitidos pelas agências de viagens no seguimento dos cancelamentos em 2020 expiraram no último ano do ano passado, o que significa que começaram, a partir dessa data, a dar direito a reembolso. As agências de viagens tinham 14 dias para devolver o dinheiro aos clientes.

Viagens canceladas em 2020? Hoje é o último dia para reaver reembolso

Os consumidores que não utilizaram os vales por causa das viagens canceladas, no âmbito da pandemia, têm direito ao reembolso deste o início do ano, sendo que as empresas tinham 14 dias para devolver o dinheiro, prazo que termina esta sexta-feira.

De acordo com o diploma que estabelece estas medidas, publicado em Diário da República, e citado pelo Turismo de Portugal, "o cancelamento, em consequência da pandemia de Covid-19, de viagens organizadas por agências de viagens e turismo cuja data de realização deveria ter ocorrido entre 13 de março de 2020 e 30 de setembro de 2020" gerou "a emissão de vales a utilizar pelos viajantes até 31 de dezembro de 2021" e "o direito dos viajantes verem as viagens reagendadas para data ulterior, até ao dia 31.12.2021".

Porém, "caso não seja utilizado até 31 de dezembro de 2021, o hóspede tem direito ao reembolso, a efetuar no prazo de 14 dias", lê-se no texto do decreto-lei.

Além disso, caso o reagendamento previsto "não seja efetuado até 31 de dezembro de 2021, por falta de acordo entre o empreendimento turístico ou o estabelecimento de alojamento local e o hóspede, este tem o direito de ser reembolsado da quantia que haja pago aquando do cancelamento da reserva, a efetuar no prazo de 14 dias" e "caso o reagendamento seja feito para data em que a tarifa aplicável esteja abaixo do valor da reserva inicial, a diferença deve ser usada noutros serviços do empreendimento turístico ou do estabelecimento de alojamento local, não sendo devolvida ao hóspede se este não a utilizar", lê-se no texto do diploma.

Estas disposições aplicam-se "às reservas de serviços de alojamento em empreendimentos turísticos e em estabelecimentos de alojamento local situados em Portugal, com ou sem serviços complementares, efetuadas através de agências de viagens e turismo" que não sejam reembolsáveis logo à partida.

Vales de viagens atingiram 100 milhões

Os vales emitidos pelas agências, por viagens canceladas até final de setembro de 2020, atingiram os 100 milhões de euros e estão praticamente resolvidos, com os litígios a não serem "materialmente relevantes", garantiu o presidente da APAVT.

"Na altura, não havendo valores concretos, porque pertencem aos negócios de cada empresa e não há um registo oficial de todos os inquéritos que fizemos, estimamos que possam ter sido emitidos vales na ordem dos 100 milhões de euros", disse à Lusa Pedro Costa Ferreira, que lidera a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT).

De acordo com o dirigente associativo, que falou à Lusa a propósito do final do prazo para a resolução desta questão, previsto para hoje, deste montante, "uma parte foi viajada, foram utilizados os vales em viagens" e outra "parte dos vales foram reembolsados sob as mais diversas formas".

Leia Também: Marcar férias de 2022. Até quando o posso fazer e quais são as regras?

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório