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CE exige à Polónia pagamento de multa diária por manter mina em atividade
A Comissão Europeia começou a exigir à Polónia o pagamento da multa diária de 500 mil euros, imposta por um tribunal europeu, até que Varsóvia respeite a decisão que obriga ao encerramento de uma mina de carvão.
© iStock
Economia Polónia
Até ao momento foram pedidos a Varsóvia três pagamentos relativos ao caso da mina de carvão de Turów, que correspondem à multa diária determinada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), revelaram na quarta-feira à agência EFE fontes da Comissão Europeia (CE).
O TJUE condenou em setembro a Polónia a pagar uma multa de 500 mil euros por dia à CE por não ter cumprido a ordem de encerramento da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal em julho, quando assim foi exigido ao Governo polaco.
Esta multa, explicou o tribunal na altura, é necessária para incitar Varsóvia a cumprir as medidas provisórias ordenadas em 21 de maio pelo tribunal.
A decisão determinava a interrupção da exploração da mina de carvão de Turów, junto à fronteira com a República Checa e Alemanha, até que haja uma sentença final da disputa que surgiu de uma denúncia de Praga.
A exploração da polémica mina a céu aberto devia ter terminado em abril de 2020, mas a Polónia acedeu a uma primeira extensão da atividade até 2026 e, posteriormente, outra até 2044, o que levou a República Checa a recorrer à justiça europeia.
A mina de lignite polaca está localizada em Turow, perto da fronteira com a República Checa e as autoridades checas consideram que afeta negativamente o meio ambiente e drena a água das aldeias locais.
A CE apoia a República Checa e as organizações ambientais também pedem o encerramento da exploração de carvão.
Bruxelas já afirmou, por várias vezes, que caso a Polónia não pague, pode ser retidos os pagamentos de financiamento da UE atribuídos ao país, como os fundos de coesão, sendo estes deduzidos com juros.
A Polónia - que depende do carvão para quase 70% de sua geração de energia e para cerca de 80.000 empregos - diz que precisa de uma lenta eliminação das minas e definiu apenas para 2049 a meta de terminar com o aproveitamento deste combustível fóssil.
Leia Também: Bruxelas analisa resposta da Polónia para decidir se lhe impõe uma multa
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