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Prolongado prazo para consulta sobre rotulagem 'verde' de nuclear e gás

A Comissão Europeia anunciou hoje ter prorrogado o prazo para contribuições de especialistas sobre a proposta de rotulagem 'verde' de investimentos em nuclear e gás, apresentada no final do ano e que motivou críticas da Alemanha e da Áustria.

Prolongado prazo para consulta sobre rotulagem 'verde' de nuclear e gás
Notícias ao Minuto

15:20 - 10/01/22 por Lusa

Economia Bruxelas

"Posso certamente confirmar que o prazo foi adiado por uma semana e a razão é basicamente dar um pouco mais de tempo à plataforma [de peritos]", esclareceu o porta-voz principal do executivo comunitário, Eric Mamer, falando na conferência de imprensa da instituição, em Bruxelas.

Eric Mamer adiantou ser "natural que se conceda um pouco mais de tempo", dada a pausa de final de ano, pelo que especialistas consultados por Bruxelas podem enviar à Comissão Europeia as suas contribuições relativamente à proposta da rotulagem 'verde' até dia 21 de janeiro, sendo que o prazo inicial terminava esta quarta-feira.

No primeiro dia de 2022, a Comissão Europeia divulgou ter iniciado no dia anterior (31 de dezembro) consultas ao grupo de peritos dos Estados-membros e à Plataforma sobre Finanças Sustentáveis sobre um projeto de lei complementar de taxonomia para abranger certas atividades de gás e nucleares.

Dias depois, o executivo comunitário garantiu não ter tentado esconder a sua proposta sobre rotulagem 'verde' de investimentos em energia nuclear e gás natural, que só foi apresentada aos Estados-membros da União Europeia (UE) no último dia de 2021, justificando a data da divulgação com a complexidade do assunto.

Na prática, com este ato delegado (para alterar a legislação em vigor), Bruxelas quer rotular certas atividades do nuclear e do gás natural como 'verdes' para assim fomentar investimentos nesta área, reduzir custos e assegurar a transição para a neutralidade climática.

A ideia é criar uma rotulagem 'verde' destas atividades com "condições claras e rigorosas" determinadas no âmbito da taxonomia da UE, como por exemplo de o gás natural ter de provir de fontes renováveis ou ter emissões reduzidas até 2035, ou de as centrais nucleares terem uma vida útil prolongada mediante a segurança e a eliminação adequada dos resíduos.

A taxonomia da UE traduz-se num sistema europeu de classificação das atividades económicas sustentáveis, que visa ajudar os investidores a compreender se determinada atividade económica é ambientalmente aceitável para assim garantir a transição para uma economia de baixo teor de carbono, nomeadamente a neutralidade climática nos próximos 30 anos.

Uma vez que o cabaz energético da UE varia de um Estado-membro para outro, com algumas partes da Europa a dependerem bastante do carvão com elevadas emissões de carbono, a taxonomia prevê a aposta em fontes de energia que permitam essa neutralidade climática, daí estarem classificadas fontes renováveis como energia solar ou eólica.

Os Estados-membros estão, contudo, divididos quanto ao papel que o nuclear e o gás natural podem desempenhar na transição para a neutralidade climática que Bruxelas pretende alcançar até 2050.

As principais críticas vêm da Alemanha e da Áustria, com Berlim ainda assim a mostrar-se favorável aos investimentos em gás natural, opondo-se principalmente à questão nuclear.

Já Viena ameaçou tomar medidas legais contra a proposta.

Por seu lado, a França -- que quer relançar a sua indústria nuclear, uma fonte de energia que não liberta carbono -- lidera o grupo de países mais favoráveis à proposta.

A análise à proposta do executivo comunitário será agora feita pelo Conselho, sendo necessário o aval de pelo menos 20 Estados-membros, representando 65% da população da UE, para o processo avançar.

O Parlamento Europeu também pode rejeitar a proposta.

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