Em 2021, o executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, já tinha alargado a isenção de pagamento de mensalidade das creches do 7.º ao 10.º escalão e, no total, beneficiaram da medida 1.085 crianças.
Numa nota enviada hoje às redações, a Vice-Presidência do Governo Regional lembra que, a partir de 01 de janeiro de 2022, entrou em vigor na Região Autónoma dos Açores a isenção do pagamento das comparticipações familiares em creche até ao 13.º escalão, prevendo-se que, este ano, "sejam contempladas 2.037 crianças com esta isenção, mais 952 do que em 2021".
Esta medida, prevista no Orçamento da Região para 2022, é, para o executivo regional, "estruturante no combate à pobreza, no enfrentar do despovoamento populacional, na proteção das famílias e na formação social e cognitiva das crianças", lê-se na nota divulgada.
Para o vice-presidente do Governo, Artur Lima, citado na mesma nota, "a generalização do acesso à creche é a melhor forma de pôr termo à desigualdade que começa no berço".
A creche, enquanto "recurso imprescindível para a comunidade", está ao "serviço das famílias" e cria "contextos propícios ao desenvolvimento físico e psíquico das crianças", sublinha ainda o governante.
Em 19 de novembro de 2021, o vice-presidente do executivo regional, que tutela a pasta da Solidariedade Social, anunciou o alargamento da isenção de pagamento da mensalidade das creches ao 13.º escalão em 2022.
"No próximo ano, alargaremos o alcance social desta medida. Em 2022, essa isenção das creches chegará ao 13.º escalão das creches, para abranger um maior número de crianças", avançou, na ocasião, Artur Lima, em Angra do Heroísmo, numa intervenção, por videoconferência, na sessão de encerramento do webinar "As Crianças e os seus Direitos".
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