POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
José Maria Neves promulga OE notando falta de medidas para conter despesa
O presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, promulgou o Orçamento do Estado para 2022, destacando aspetos positivos, mas notando a falta de "medidas mais vigorosas" para a racionalização e a contenção das despesas públicas, foi hoje anunciado.
© Lusa
Economia Cabo Verde
A Presidência da República informou que o chefe de Estado promulgou hoje de manhã o diploma do Orçamento do Estado para 2022, tendo enviado ao parlamento uma mensagem em que destaca aspetos positivos, como "importantes medidas" de incentivo ao setor turístico e ao da restauração, ao sistema nacional de saúde, bem como em matéria de "proteção das camadas sociais com menos posses e mais vulneráveis".
José Maria Neves sublinha também a redução da taxa do IVA em geral (imposto sobre o consumo) de 15% para 10%, registando ainda, com "particular agrado", as medidas de redução da taxa do IVA na eletricidade e água, de 15% para 8%.
São ainda referidos o aumento da comparticipação do Estado, de 30% para 50%, no valor da fatura de consumo da eletricidade para as famílias beneficiárias da tarifa social, e a gratuitidade do ensino até ao 12.º ano de escolaridade.
No comunicado, a Presidência da República sublinhou que o chefe de Estado se mostrou consciente da dificuldade da atual conjuntura pandémica, o torna ainda mais difícil conseguir o "equilíbrio entre a consolidação orçamental e a necessidade de políticas públicas consistentes e orientadas para a mitigação das impactantes consequências da atual crise pandémica".
Por outro lado, constatou aspetos "menos positivos" no principal instrumento de gestão do país, como a "ausência de medidas mais vigorosas visando a tão necessária quanto vital racionalização e contenção das despesas públicas".
"Não obstante uma forte redução das receitas, as despesas correntes reduziram-se apenas em 2,2% face ao Orçamento Retificativo de 2021, que compara com uma relativa forte contração do investimento público, na ordem dos 6,3%", conclui a Presidência em relação àquele que é o primeiro Orçamento do Estado viabilizado por José Maria Neves, após ser eleito em 17 de outubro e tomar posse em 09 de novembro.
O Orçamento do Estado para 2022 de Cabo Verde foi aprovado em 10 de dezembro na especialidade no parlamento, depois de ter sido aprovado na generalidade em 26 de novembro.
O Orçamento é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), prevê um crescimento económico de até 6%, inflação entre 1,5% e 2%, défice orçamental de 6,1%, o 'stock' da dívida pública de 150,9% do PIB e taxa de desemprego de 14,2%.
Leia Também: Cabo Verde. Pandemia, violência e eleições marcam mensagem de Ano Novo
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia impostos
Ainda aguarda o reembolso do IRS? Como conferir o estado da declaração
-
2
economia Combustíveis
Combustíveis baixaram mesmo como previsto? Veja o que aconteceu
-
3
economia desemprego
Quem recebe? Quanto? Cinco respostas sobre o subsídio de desemprego
-
4
economia Endesa
Endesa decide não cobrar custo da tarifa social aos clientes
-
5
economia Fundo Ambiental
Apoios para janelas e painéis adiados? Direitos estão a ser "defraudados"
-
6
economia empresas
Empresa pode alterar o horário de um funcionário? Vale compensação?
-
7
economia Moçambique
Fim de pacotes ilimitados em Moçambique impede "colapso do mercado"
-
8
economia Concertação Social
Governo de Montenegro reúne-se pela primeira vez na Concertação Social
-
9
economia Economia num minuto
Reembolso do IRS, combustíveis e mais: 5 temas que marcam esta 3.ª-feira
-
10
