O Governo anunciou, esta quinta-feira, a injeção de 536 milhões de euros na TAP, conforme o ministro das Finanças, João Leão, tinha já antecipado, através de um aumento de capital e no seguimento da 'luz verde' ao plano de reestruturação por parte da Comissão Europeia. Além disso, os 1.200 milhões de financiamento de emergência atribuídos em 2020 foram convertidos em capital. 

"O Governo acabou de injetar 536 milhões de euros na TAP S.A., através de um aumento de capital. O valor corresponde aos limites autorizados pela Comissão Europeia de 178,4 milhões de euros, no âmbito das compensações Covid e de 357,6 milhões de euros previsto no Plano de Reestruturação para 2021, tendo em atenção a necessidade de compensar a empresa pela perda resultante do cancelamento da dívida da TAP SGPS", pode ler-se num comunicado da tutela, enviado às redações. 

O gabinete do ministro João Leão explica ainda que foram "igualmente convertidos em capital os 1.200 milhões de euros de empréstimo à TAP concedido em 2020 relacionados com a despesa de emergência de 2020". 

Para o próximo ano, a tutela deixa a porta aberta para novas injeções de capital: "Em função da evolução global do setor e do desempenho da companhia, nomeadamente dos indicadores previstos no plano de restruturação, poderão ser feitas novas injeções de capital, respeitando o limite máximo autorizado pela Comissão Europeia e de acordo com o Plano de Reestruturação para 2022". 

Já esta semana, o ministro das Finanças disse que o plano de reestruturação da TAP assentou num cenário conservador, mas admite que em 2022 as receitas da transportadora aérea possam ser melhores do que o antecipado.

"No programa de reestruturação da TAP, o cenário que foi criado para 2021 e 2022 era conservador e, portanto, as perspetivas que temos agora sobre a evolução da receita na empresa não diferem do que está no plano", referiu o ministro das Finanças no final do Conselho de Ministros.

Essas projeções, disse ainda o ministro, estão "muito próximas" do valor final registado em 2021. Porém, em relação a 2022, João Leão não descarta que, apesar da evolução da pandemia e do impacto que está a ter no setor da aviação (com o cancelamento de voos), a receita da empresa "até possa ficar melhor do que foi antecipado no plano de restruturação".

"Para o próximo ano, o que está previsto são 990 milhões de euros, [o] que conclui a injeção de verbas até esse montante máximo autorizado pela Comissão Europeia", precisou o ministro de Estado e das Finanças.

João Leão reiterou ainda que o montante máximo permitido que o Estado pode no próximo ano autorizar para injeção na TAP é de 990 milhões de euros e que estes "serão realizados em função do setor e dos resultados da empresa durante o próximo ano".

Na semana passada, recorde-se, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esclareceu que os apoios à TAP atingirão o limite de 3.200 milhões de euros, devido a valores já pagos e a outros que ainda irão ser aprovados.

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