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Projetos do PT 2020 podem ser aprovados até dezembro de 2023

O ministro do Planeamento esclareceu hoje que não existe uma regra que limite a aprovação de projetos, no âmbito do Portugal 2020, exemplificando que se pode dar 'luz verde' aos mesmos até 30 de dezembro de 2023.

Projetos do PT 2020 podem ser aprovados até dezembro de 2023
Notícias ao Minuto

19:40 - 29/12/21 por Lusa

Economia Nélson de Souza


"Não há nenhum prazo para a aprovação de projetos. Podemos aprovar, se quisermos, até ao dia 30 de dezembro 2023. [Neste caso], provavelmente não vamos é ter capacidade de o concretizar, mas não existe nenhuma regra", afirmou Nelson de Souza, em resposta aos jornalistas, numa conferência de imprensa 'online'.

Contudo, o governante vincou que em 31 de dezembro de 2023, tem que ser apresentado o "dossier de execução final" deste programa.

Ainda no âmbito do encerramento do Portugal 2020 (PT 2020), o ministro do Planeamento adiantou que não vão ser anuladas ou rescindidas iniciativas.

Porém, os promotores estão contratualmente obrigados a executar os projetos nos prazos acordados. Caso contrário, "estarão a desistir" da utilização dessas verbas".

No que se refere à transição de projetos do PT 2020 para o PT 2030, o titular da pasta do Planeamento precisou que existem duas categorias de projetos e investimentos.

Os que podem transitar para o novo programa são, sobretudo, os projetos de pequena e média dimensão.

Por outro lado, existe um conjunto de projetos de maior dimensão, de natureza pública ou de empresas, cujas condições de término no atual programa e eventual transição para o próximo estão a ser avaliadas.

O PT 2020 ultrapassou a meta de execução prevista para este ano, atingindo os 14.976 milhões de euros (70%), com destaque para o programa operacional Competitividade e Internacionalização, anunciou hoje o Governo.

Segundo os dados hoje apresentados, o Portugal 2020 alcançou, assim, 70% de execução, com 14.976 milhões de euros.

Este ano, a execução foi de 3.578 milhões de euros, quando a meta apontava para 3.412 milhões de euros.

A execução de 2021 é a segunda melhor nos fundos comunitários em Portugal.

Com uma dotação global de cerca de 26.000 milhões de euros, o programa PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

[Notícia atualizada às 20h05]

Leia Também: Portugal 2020 ultrapassa meta do ano e atinge 70% de execução global

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