O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que renova a declaração da TAP, a Portugália e a Cateringpor, a empresa de catering do grupo TAP, em "situação económica difícil".

"Foi aprovada a resolução que renova a declaração da TAP, S.A., da Portugália, S.A. e da Cateringpor, S.A. em situação económica difícil", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Há um ano, recorde-se, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor, a empresa de catering do grupo TAP, em "situação económica difícil".

"A estas empresas são, assim, atribuídos os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo", adiantou, na altura, o Governo.

Vale lembrar, contudo, que esta semana a Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

"Na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indica o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".

O plano não prevê mais despedimentos e o primeiro-ministro, António Costa, considera que a aprovação atesta a "confiança no futuro" da transportadora aérea, salientando que está em marcha na empresa uma estratégia de sustentabilidade e competitividade.

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