O portal Mais Transparência passa, a partir desta quarta-feira, a disponibilizar uma área exclusivamente dedicada aos municípios, com informação sobre cinco áreas de análise e 73 indicadores relevantes para a transparência municipal, anunciou a tutela.
As áreas de análise em causa são 'dinâmica económica', com informação sobre a economia municipal abrangendo tanto as empresas como os cidadãos; 'gestão financeira', com informação sobre as contas das autarquias e 'gestão administrativa', que inclui uma análise de informações sobre recursos humanos, o setor empresarial local e aspetos sobre a contratação pública.
Depois, na área 'decisões fiscais', é disponibilizada informação sobre a fiscalidade municipal, onde são avaliadas taxas aplicadas e os índices de estabilidade. Por fim, na área 'descentralização de competências' é apresentado o ponto de situação do processo de transferências de competências do Estado Central para o Poder Local, tanto por área descentralizada como por município, explica o Governo.
"Para cada uma destas áreas, é apresentado um conjunto de indicadores de referência que fornecem um retrato global da realidade autárquica do país. Por exemplo, nas várias áreas, são apresentados indicadores globais para o conjunto dos municípios portugueses, mas também informação sobre o maior valor nacional, a média nacional e o menor valor nacional, sendo ainda disponibilizada uma ficha informativa para cada um dos 308 municípios", refere o Ministério da Modernização do Estado, em comunicado.
O Portal Mais Transparência, recorde-se, é uma medida Simplex lançada no final de abril com informação sobre fundos europeus e sobre o Orçamento do Estado e, a partir de hoje também com informação sobre as autarquias locais. Desde o seu lançamento, recebeu 138 mil visitas e conta já com 33 mil utilizadores.
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