Madeira com "capacidade de execução" assegurada no Orçamento para 2022
O Governo da Madeira vai continuar a trabalhar para "demonstrar a capacidade de execução que sempre o caracterizou", disse hoje o secretário de Equipamentos e Infraestruturas, sublinhando que o Orçamento para 2022 aloca ao setor 290,9 milhões de euros (ME).
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"Há oportunidades que não podemos nem vamos desperdiçar, pois é do futuro da Madeira que se trata. Estamos comprometidos com esse objetivo", afirmou Pedro Fino, durante o debate na especialidade das propostas de Orçamento (2.125 ME) e Plano de Investimento e Despesas (764 ME) da região autónoma para o próximo ano, que decorre no parlamento madeirense até quinta-feira.
O governante realçou que o executivo PSD/CDS-PP pretende manter os níveis de investimento nas áreas prioritárias sob a sua tutela, destacando 34 ME para infraestruturas ao nível da Educação e Saúde, nomeadamente a continuidade das obras do Hospital Central e Universitário da Madeira.
"A relevância desta obra desmonta completamente a retórica simplista e politicamente errada dos que passam a vida a falar de uma pretensa dicotomia entre investimento público e investimento a pensar nas pessoas", enfatizou, reforçando: "São os madeirenses, são as nossas pessoas, os beneficiários diretos de todo este esforço."
Pedro Fino focou também o setor da proteção e segurança da população, apontado para o reforço da coesão territorial.
"No próximo ano, o investimento é de cerca de 120 milhões de euros, a aplicar segundo uma lógica diversificada, considerando os riscos naturais frequentes na região", disse, explicando que os investimentos incluem a prevenção e redução do risco associado a derrocadas, a aluviões e incêndios.
Por outro lado, anunciou que serão investidos 22 milhões de euros na área da conservação e reabilitação do património edificado e destacou os projetos no âmbito de duas empresas públicas que agora estão sob a tutela da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas: a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) e a Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM).
"O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) reserva 136 milhões de euros para o reforço de habitação apoiada na região", disse, adiantando que, em relação à EEM, o objetivo é atingir a meta de 50% de produção de energia elétrica a partir de fontes de energia renováveis.
"No próximo ano, os investimentos globais previstos que irão ser promovidos pela EEM ascendem a 64 milhões de euros, sendo 24 milhões ao abrigo do PRR e 40 milhões em investimentos na produção, transporte e distribuição de energia", disse.
O secretário regional sublinhou que a Madeira vai dispor de "vários instrumentos financeiros" para consumar a recuperação económica nos próximos anos, como o Plano de Recuperação e Resiliência, o REACT-EU (Programa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os territórios da Europa), e o novo quadro comunitário.
"No próximo ano, vamos iniciar alguns dos investimentos previstos nesses programas e instrumentos financeiros e trabalhar em vários projetos estruturantes para a Região", afiançou.
Os partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira -- PS, JPP, PCP -- interpelaram o Pedro Fino com diversas questões setoriais, tendo esgotado o tempo de intervenção disponível para o debate na especialidade das propostas de Orçamento e Plano da região autónoma para 2022.
A votação final global dos documentos está agendada para quinta-feira ao final da tarde, depois de terem sido aprovados na generalidade na segunda-feira, com votos a favor da maioria PSD/CDS-PP (21 deputados social-democratas e três centristas), contra do PS (19 deputados) e PCP (um deputado) e abstenção do JPP (três deputados).
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