As propostas hoje apresentadas pelo executivo comunitário para um novo quadro na UE para descarbonizar os mercados de gás, promover o hidrogénio e reduzir as emissões de metano são acompanhadas de outras propostas legislativas, designadamente sobre desempenho energético dos edifícios e de remoção, reciclagem e armazenamento de forma sustentável do carbono, constituindo em conjunto a 'segunda parte' do pacote com vista a cumprir o Pacto Ecológico Europeu e a meta da neutralidade climática na Europa até 2050, depois das propostas apresentadas em julho passado.

Segundo Bruxelas, as suas propostas de hoje "criam as condições para uma mudança do gás natural fóssil para gases renováveis e com baixo teor de carbono, em particular o biometano e o hidrogénio, e reforçam a resiliência do sistema de gás".

Um dos principais objetivos é "estabelecer um mercado para o hidrogénio, criar o ambiente adequado para o investimento e permitir o desenvolvimento de infraestruturas dedicadas, inclusivamente para o comércio com países terceiros", sublinha o executivo comunitário.

"As regras do mercado serão aplicadas em duas fases, antes e depois de 2030, e abrangem nomeadamente o acesso às infraestruturas de hidrogénio, a separação das atividades de produção e transporte de hidrogénio, e a fixação de tarifas", refere.

Por outro lado, e sempre de acordo com as propostas agora colocadas sobre a mesa pela Comissão, será criada uma nova estrutura de governação sob a forma da Rede Europeia de Operadores de Redes para o Hidrogénio (ENNOH) para promover uma infraestrutura dedicada ao hidrogénio, a coordenação transfronteiriça e construção de redes de interligação, e elaborar regras técnicas específicas.

"A proposta prevê que os planos nacionais de desenvolvimento da rede se baseiem num cenário conjunto para a eletricidade, o gás e o hidrogénio", indica a Comissão, acrescentando que "os operadores de redes de gás têm de incluir informações sobre infraestruturas que podem ser desativadas ou reestruturadas, e haverá relatórios separados sobre o desenvolvimento da rede de hidrogénio para assegurar que a construção do sistema de hidrogénio se baseia numa projeção realista da procura".

Bruxelas reforça que "as novas regras facilitarão o acesso dos gases renováveis e com baixo teor de carbono à rede de gás existente, eliminando as tarifas das interconexões transfronteiriças e baixando as tarifas nos pontos de injeção", além de criarem "um sistema de certificação para gases com baixo teor de carbono, para completar o trabalho iniciado na Diretiva de Energias Renováveis com a certificação de gases renováveis".

Com a proposta hoje apresentada, Bruxelas abre a porta à possibilidade de compras conjuntas de gás pelos países que o desejarem, mas sempre numa base voluntária e limitadas a casos de emergência, nos quais não se enquadram por exemplo uma escalada dos preços como a atual.

"A Europa precisa de virar a página dos combustíveis fósseis e passar para fontes de energia mais limpas. Isto inclui a substituição do gás fóssil por gases renováveis e com baixo teor de carbono, como o hidrogénio. Hoje, estamos a propor as regras para permitir esta transição e construir os mercados, redes e infraestruturas necessárias", resumiu o vice-presidente executivo responsável pelo Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans.

Leia Também: Mundial'2022: Portugal joga decisões dos 'play-off' no Estádio do Dragão