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Devolver subsídio de Natal? Tutela fala em "número residual de docentes"

Cabe às escolas emitir uma guia de reposição ou facultar um NIB para que os docentes possam ressarcir as escolas do valor pago indevidamente, de acordo com a tutela.

Devolver subsídio de Natal? Tutela fala em "número residual de docentes"
Notícias ao Minuto

12:01 - 13/12/21 por Notícias ao Minuto

Economia Professores

O Ministério da Educação revelou, esta segunda-feira, que foram detetados pagamentos indevidos relativamente aos subsídios de Natal de alguns professores contratados. Estes montantes terão de ser devolvidos, mas a situação abrange um "número residual de docentes", de acordo com a tutela.

"Foram detetados pagamentos indevidos, pelas secretarias de escolas, relativos ao subsídio de Natal. Esta situação envolve um número residual de docentes contratados, que teriam direito a quatro duodécimos do subsídio mas receberam a sua totalidade", pode ler-se num comunicado enviado às redações, no seguimento da notícia avançada pelo Diário de Notícias.

O Notícias ao Minuto questionou o Ministério da Educação sobre quais os montantes envolvidos, mas não foi possível obter uma resposta. 

Contudo, cabe às escolas emitir uma guia de reposição ou facultar um NIB para que os docentes possam ressarcir as escolas do valor pago indevidamente, de acordo com o Ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues. 

"Este pagamento - que é indevido e que legalmente não pode ser feito -implicaria também que um professor que estivesse contratado os 12 meses de 2021 recebesse, este ano fiscal, 20 dozeavos do subsídio de Natal, com implicações negativas, em termos de escalão de IRS, para os docentes", explica ainda o gabinete do ministro da Educação. 

Ao que indica o DN, os docentes contam que a decisão lhes foi comunicada pelas secretarias das escolas, que receberam este pedido do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE) "com caráter de urgência".

A tutela esclarece ainda que "cada escola gere o processo, no âmbito da sua autonomia administrativa". 

Leia Também: FENPROF defende adiamento da transferência de competências na educação

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