Lisboa, 10 dez 2021 (Lusa) - Uma plataforma de certificação de cibersegurança vai ser lançada na próxima quinta-feira, um novo instrumento dirigido às pequenas e médias empresas, anunciou hoje o secretário de Estado para a Transição Digital, André Aragão Azevedo.

Na sessão de abertura do encontro 'A Cibersegurança como motor da confiança', promovido hoje pela consultora PwC, o governante destacou projetos em desenvolvimento para responder em Portugal ao desafio da cibersegurança, entre os quais a criação de um mecanismo nacional de certificação de maturidade digital, com quatro dimensões, uma das quais específica sobre cibersegurança.

A cibersegurança é a área que está "mais adiantada", frisou André Aragão Azevedo, convidando os presentes no encontro para o lançamento da nova plataforma na próxima semana, no dia 15 de dezembro.

"Na prática, é um novo instrumento que temos à nossa disposição para promover, sobretudo junto de pequenas e médias empresas, uma estratégia de sensibilização e certificação que garanta e induza confiança nos consumidores, mas que também garanta o cumprimento de 'standards' que são essenciais para a promoção da confiança neste ecossistema" digital, salientou.

A cibersegurança, e mais especificamente a criação de selos de certificações de cibersegurança, privacidade, usabilidade e sustentabilidade, incluindo a criação de plataformas de certificação, ocupa duas das 20 componentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assim como a capacitação de organismos de avaliação de conformidade.

O secretário de Estado para a Transição Digital, no encontro, salientou que "não há mercado sem confiança", razão pela qual é essencial as empresas obterem certificação em cibersegurança e lembrou estarem reservados 30 milhões de euros no PRR para promover "as primeiras 15 mil certificações" nesta área.

"A área da cibersegurança tem aqui a possibilidade de ter um novo impulso com este apoio que o Estado quer dar para promover uma agenda de digitalização segura e de cibersegurança", acrescentou, salientando o trabalho desenvolvido pelo Gabinete Nacional de Segurança e pelo Centro Nacional de Cibersegurança.

A aposta nas competências digitais dos portugueses também foi referida pelo governante, reforçando a necessidade de apostas "nas pessoas e nas competências" digitais.

"É essencial capacitarmos, não só os trabalhadores das organizações, mas a população em geral, em termos de literacia. Tem de haver uma maior consciencialização dos riscos", defendeu, lembrando que o aumento do trabalho remoto fez subir o número de ciberataques e riscos.

O secretário de Estado explicou que "muitas" das vulnerabilidades a ciberataques "decorrem exatamente da menor experiência e da chegada a este ecossistema [digital] de novos utilizadores" de meios digitais.

Em finais de julho passado foi regulamentado o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço, que tinha sido aprovado em 2018, definindo os requisitos de segurança das redes e sistemas de informação e das regras para a notificação de incidentes por parte da Administração Pública, operadores de infraestruturas críticas, operadores de serviços essenciais e prestadores de serviços digitais.

O diploma definiu também as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança, em execução de um regulamento comunitário e visando a implementação de um quadro nacional de certificação da cibersegurança pelo Conselho Nacional de Cibersegurança, que é a Autoridade Nacional de Certificação da Cibersegurança (ANCC).

Leia Também: Governo da Madeira vai investir 2 milhões na formação em cibersegurança