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CMVM quer simplificar regulação do setor de gestão de ativos
A Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) quer simplificar e tornar proporcional a regulação do setor de gestão de ativos e tem em consulta pública o novo regime de gestão de ativos até 28 de fevereiro de 2022.
© Global Imagens
Economia CMVM
Em comunicado hoje divulgado, a CMVM diz que entre as mudanças está que as empresas que atuem neste setor não tenham requisitos mais exigentes do que aqueles que são requeridos a nível europeu, considerando que isso é importante sobretudo para sociedades gestoras de pequena dimensão.
Assim, diz o regulador dos mercados financeiros, o projeto prevê "a redução da complexidade de tipos de entidades e de organismos de investimento coletivo atualmente existentes, a criação de um regime regulatório proporcional e adequado às sociedades gestoras de pequena dimensão, incluindo um processo de autorização simplificado, e a redução de tempos de reação e da prática de atos autorizativos por parte da CMVM".
O projeto centra ainda supervisão, sobretudo, na "supervisão subsequente, mais focada no momento em que as entidades já se encontram em atividade", responsabilizando as empresas pelo cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à entrada e no decorrer da sua atividade.
Segundo a CMVM, é pretendido um regime único harmonizado para todo o setor da gestão de ativos, pelo que o projeto de diploma visa abarcar os vários operadores no mercado de gestão de ativos, adequando a regulação à dimensão de cada operador, à presença no setor, aos ativos que gerem e aos investidores com que trabalham.
A CMVM quer "fomentar a competitividade e o desenvolvimento do mercado", mas "salvaguardando a proteção dos investidores", refere o comunicado.
O projeto de diploma está em consulta pública até 28 de fevereiro, entregando posteriormente a CMVM a sua proposta final ao Governo.
Leia Também: Ministro das Finanças anuncia novo instrumento para capitalizar empresas
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