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Orçamento da Câmara do Porto para 2022 reduzido em 9,5 milhões

O orçamento da Câmara do Porto para 2022 contempla uma redução, de 2,9% face a 2021, fixando-se nos 319 milhões de euros, fruto de uma redução esperada da receita total, no montante de 9,5 milhões de euros.

Orçamento da Câmara do Porto para 2022 reduzido em 9,5 milhões
Notícias ao Minuto

16:46 - 09/12/21 por Lusa

Economia Orçamento

"A redução esperada na receita total, que em termos absolutos é de 9,5 milhões de euros, justifica-se, essencialmente, pela redução da receita não efetiva", lê-se no relatório do Orçamento de 2022 a que a Lusa teve hoje acesso e que vai ser votado na reunião do executivo municipal na segunda-feira.

No documento estima-se ainda que a receita corrente atingirá um montante de 217,7 milhões de euros para uma despesa corrente de 200,4 milhões de euros.

No âmbito da receita, o relatório destaca o peso das receitas fiscais, que totalizam 155,5 milhões de euros e que contribuem em 48,8% para a receita total.

Com uma receita prevista de 6,1 milhões de euros, a taxa municipal turística representa 21,8% da receita orçada para o capítulo das taxas, multas e outras penalidades e 3,9% das receitas fiscais.

Comparativamente ao ano anterior, prevê-se para as receitas fiscais um aumento de 11,9 milhões de euros, ou seja, 8,3%, fruto da estimativa de acréscimo dos impostos diretos que, comparativamente ao orçado para 2021, se prevê que venham a aumentar 11,7 milhões de euros e das taxas, multas e outras penalidades com uma previsão de aumento de 251,5 mil euros.

No que se refere ao Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), "uma das principais fontes da receita municipal", o município prevê arrecadar 60,6 milhões de euros, mais 13,8% do que o previsto no orçamento de 2021, refletindo a recuperação gradual do mercado imobiliário.

No que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), propõe-se manter, para 2021, a tributação deste imposto em 0,324% e uma redução de 15% do imposto dirigida apenas à habitação própria e permanente.

O documento preconiza ainda uma redução da carga fiscal dos munícipes através da descida de 0,5 pontos percentuais no IRS, fixando-a nos 4,5%, cumprindo o estipulado no acordo de governação assinado com o PSD, depois de o independente Rui Moreira ter sido reeleito sem maioria em 26 de setembro.

Mantém-se ainda a redução da taxa da derrama, a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o que corresponde a cerca de 33%.

Já no caso das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, o executivo propõe 1,5%, taxa máxima.

No que se refere às despesas correntes, com um peso no orçamento de 2022 superior ao de 2021, representam 62,8% da despesa total e totalizam 200,4 milhões de euros, mais sete milhões de euros que no ano anterior.

Em 2022 estima-se que as despesas com pessoal, com uma dotação de 83 milhões de euros, sejam superiores às previstas para 2021.

No capítulo das transferências, destaca-se o aumento previsto para as Freguesias e Uniões das Freguesias na ordem dos 25,5%, representando um reforço de 385,7 mil euros nos contratos interadministrativos; um total de 1,085 euros para o orçamento colaborativo e um montante total de 875 mil euros para o Fundo de Dinamização do Movimento Associativo Popular.

Na habitação, cerca de 63,2% do investimento é aplicado na habitação social através da DomusSocial.

Na nota introdutória, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, refere que as prioridades para 2022 estão inseridas no orçamento através de sete objetivos transversais que enquadram o programa autárquico sufragado em setembro de 2021 e integram as Grandes Opções do Plano (GOP) e do Plano Plurianual de Investimento.

São eles os eixos da Cultura e Património (18 milhões de euros); Economia, Pessoas e Inovação (29,6 milhões de euros); Ambiente, Energia e Qualidade de Vida 61,2 milhões de euros); Urbanismo e Habitação (40,5 milhões de euros); Coesão Social (33,2 milhões de euros); Mobilidade (22,2 milhões de euros) e Governância da Câmara (114,3 milhões de euros)

O autarca salienta ainda que o Orçamento municipal espelha o seu projeto de cidade, "como dá expressão a um acordo de governação que foi celebrado entre o Movimento Independente que apoia o Executivo e o PSD e que garante a estabilidade de que a cidade neste momento tanto necessita".

Assinado em outubro, o acordo de governação entre o PSD e o movimento independente de Rui Moreira prevê a incorporação de medidas contidas no programa social-democrata no Plano e Orçamento da Câmara do Porto para 2022, como a redução do Imposto sob o Rendimento Singular (IRS) entre um mínimo de 0,5% e 0,625% na componente municipal e o reforço das verbas das juntas de freguesia, propostas contempladas no Orçamento municipal para 2022.

A viabilização deste documento estava ainda dependente de medidas como a implementação de um plano de expansão da rede de creches da cidade, a redução e clarificação da fatura da água, a reversão da obra na Avenida Brasil/Montevideu.

Leia Também: Câmara de Alvaiázere aprova orçamento de 10,1 milhões de euros em 2022

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