O "1.º Aviso para Apoio à Renovação Energética dos Edifícios da Administração Pública Central", como é oficialmente designado, tem como beneficiários "as entidades da Administração Pública Central (incluindo empresas públicas), abrangendo edifícios em todo o território continental", e as candidaturas estão abertas até 30 de março de 2022.
"Enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência, este aviso envolve o montante global de 40 milhões de euros", refere o comunicado.
No texto, é referido que "o Governo apoiará medidas que fomentem a eficiência energética nos edifícios da Administração Pública Central e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo".
"Pretende-se que este aviso possa conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e 20% do consumo de água", pode ler-se no comunicado hoje enviado pelo MAAC.
É ainda mencionado que "as candidaturas podem integrar diferentes tipologias de intervenção", como "na envolvente dos edifícios (opacas e envidraçadas); nos sistemas técnicos (iluminação, climatização, isolamentos, etc.); na produção de energia com base em fontes de energia renováveis para autoconsumo; na eficiência hídrica e em ações imateriais como campanhas de sensibilização e informação".
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