O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta segunda-feira que a posição do Conselho da União Europeia sobre os salários mínimos hoje adotada é uma ideia que ainda está em estudo e que será flexível. Isto, também no dia em que promulgou o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 705 euros em 2022. 

"É uma ideia que ainda está em estudo na Europa e é uma ideia flexível, portanto há que esperar para ver e ver se o que vai acontecer não é haver um quadro geral que depois permita aos países e às várias economias terem os regimes próprios", disse o Presidente da República, em declarações transmitidas pela 

"As economias são muito diferentes, com situações diferentes, hoje respondeu-se a uma situação concreta da economia portuguesa", disse Marcelo, referindo-se ao facto de ter promulgado o aumento do salário mínimo para 705 euros no próximo ano. 

O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o aumento do SMN para 705 euros em 2022 e, ainda os aumentos de 0,9% na Função Pública, de acordo com uma nota publicada no site da Presidência.

"O Presidente da República promulgou hoje dois decretos do Governo: o que aprova a atualização da retribuição mínima mensal garantida e o que atualiza as remunerações da Administração Pública", pode ler-se. 

O Governo aprovou, na semana passada, a subida do salário mínimo para 705 euros a partir de 1 de janeiro, bem como os apoios às empresas para estes aumentos, adiantou o Executivo, no final do Conselho de Ministros.

O Presidente da República considerou hoje que "a situação crítica pós-pandémica explica a solução" do Governo para o aumento do salário mínimo nacional em 2022, que no seu entender todos gostariam que "fosse mais longe".

"É evidente que todos nós gostaríamos que se fosse mais longe, mas há um conjunto de pequenas e médias empresas e há uma situação crítica pós-pandémica que explica a solução", sustentou.

O Conselho da União Europeia, instituição na qual estão representados os Estados-membros, acordou hoje a sua posição comum para as negociações com o Parlamento Europeu em torno de um quadro legal para "salários mínimos adequados" na União Europeia.

Na posição comum hoje acordada, o Conselho defende que os Estados-membros devem promover o reforço da capacidade dos parceiros sociais para se envolverem na negociação coletiva, apontando que os países onde esta é elevada tendem a ter uma menor proporção de trabalhadores com baixos salários e salários mínimos mais elevados do que os países com uma baixa cobertura de negociação coletiva.

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