A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse esta segunda-feira que a posição comum para as negociações com o Parlamento Europeu em torno de um quadro legal para 'salários mínimos adequados' na União Europeia (UE) servirá para garantir "convergência" e que os trabalhadores passam a ter esse direito independentemente do Estado-membro onde se encontram. 

"A partir do momento em que esta diretiva seja aprovada e entre em vigor, qualquer trabalhador na Europa passa a ter esse direito em qualquer dos países em que esteja. Seja por via da necessidade de ser estabelecido um salário mínimo ou por via legal nesse país ou por via da negociação coletiva", explicou a ministra do Trabalho, em declarações aos jornalistas. 

A governante acrescentou que a preocupação é de "convergência, garantido que todos os trabalhadores independentemente do espaço em que estejam, desde que dentro da UE, têm direito a este salário mínimo". 

A diretiva prevê que o salário mínimo "deve ter por referência alguns indicadores, nomeadamente o salário médio ou o mediano", adiantou Ana Mendes Godinho, notando que o salário mínimo do próximo ano - que subirá para 705 euros - está a cumprir estes indicadores. 

O Conselho da União Europeia, instituição na qual estão representados os Estados-membros, acordou hoje a sua posição comum para as negociações com o Parlamento Europeu em torno de um quadro legal para "salários mínimos adequados" na União Europeia.

A posição do Conselho da UE foi adotada hoje em Bruxelas, numa reunião de ministros do Emprego e Assuntos Sociais da UE, menos de duas semanas depois de o Parlamento Europeu, o outro colegislador, ter adotado também a sua posição negocial em torno da proposta de diretiva apresentada pela Comissão Europeia em outubro de 2020, pelo que as negociações poderão arrancar agora.

Na posição comum hoje acordada, o Conselho defende que os Estados-membros devem promover o reforço da capacidade dos parceiros sociais para se envolverem na negociação coletiva, apontando que os países onde esta é elevada tendem a ter uma menor proporção de trabalhadores com baixos salários e salários mínimos mais elevados do que os países com uma baixa cobertura de negociação coletiva.

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