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Lista B avança para tribunal para aceder a bases de dados da mutualista

A lista B, candidata à administração da Associação Mutualista Montepio Geral, vai interpor uma providência cautelar para obrigar a Comissão Eleitoral a "disponibilizar às listas concorrentes as bases de dados dos associados", depois de um parecer da CNPD.

Lista B avança para tribunal para aceder a bases de dados da mutualista
Notícias ao Minuto

19:50 - 02/12/21 por Lusa

Economia Montepio

Em comunicado hoje divulgado, a lista B, liderada por Pedro Corte Real, explicou que "vai interpor uma providência cautelar para obrigar a Comissão Eleitoral (CE) do Montepio Geral -- Associação Mutualista (MG-AM) a disponibilizar às listas concorrentes as bases de dados dos associados", depois de um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que validou este pedido.

De acordo com a mesma nota, a "entidade que tutela a proteção dos dados pessoais em Portugal considerou válido o pedido da Lista B", explicando que "é entendimento da CNPD que, caso as normas regulamentares da vossa entidade não regulem os tratamentos de dados pessoais para fins eleitorais, o novo regime jurídico de proteção de dados, constante do Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD), legitima a comunicação dos dados pessoais dos associados aos candidatos nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º".

Por isso, a "lista B solicitou à CE o acesso à base de dados para as listas poderem contactar diretamente os associados e, dessa forma, garantirem uma maior equidade e democraticidade nas eleições, para além de suscitarem uma maior adesão dos associados ao ato eleitoral".

No entanto, de acordo com a mesma informação hoje divulgada, "a CE ignorou o fundamento da CNPD, alegando que o departamento jurídico do MG-AM é 'de parecer desfavorável à disponibilização dos dados de contacto dos associados às listas admitidas à votação, com a finalidade de comunicarem as suas propostas eleitorais'".

"Esta postura contínua de recusa de acesso às listas por parte da CE, dominada por apoiantes e candidatos da lista incumbente, nos últimos atos eleitorais da Associação, tem sido reforçada pelo argumento de que 'o RGPD proíbe', como se este fosse superior a qualquer Constituição ou lei ou direito ou princípio", criticou.

"A Lista B considera que ao limitar o acesso das Listas aos Associados, a CE está a restringir o direito dos associados à informação eleitoral, violando os princípios da participação, liberdade e democraticidade, sobretudo em período eleitoral, ao proibir, de forma ilegal, o acesso a um caderno eleitoral útil e eficaz", indicou, na mesma nota.

A lisboa B garante que "não consta no Regulamento Eleitoral da MG-AM, ou no memorando referido nesse regulamento, qualquer proibição de acesso pelas listas aos dados pessoais mínimos e suficientes para que as listas possam comunicar com os associados e estes possam ser informados das propostas das listas".

A iniciativa da lista B quer "agilizar maior participação eleitoral dos associados do Montepio, para evitar o resultado de há três anos, em que foram às urnas apenas 47 mil pessoas, cerca de 10% dos associados votantes".

A lista vai ainda "expor o assunto à CNPD, ao regulador do MG-AM (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) à Provedoria de Justiça e às autoridades de regulação, nomeadamente o Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões", concluiu.

As eleições de 17 de dezembro para a Associação Mutualista Montepio Geral vão eleger o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, a Mesa da Assembleia-Geral e a Assembleia de Representantes para o mandato 2022-2025.

Nas eleições, a candidatura do professor universitário Pedro Corte Real terá a concorrência da do atual presidente do Conselho de Administração da mutualista, Virgílio Lima (lista A), e das listas lideradas pelo presidente do Montepio Crédito, Pedro Gouveia Alves (lista D), e pelo economista Eugénio Rosa (lista C).

A Associação Mutualista Montepio Geral tem 600 mil associados e é o topo do grupo Montepio, em que se inclui o Banco Montepio. Desde final de 2019 é liderada por Virgílio Lima, que sucedeu a Tomás Correia, que saiu envolto em polémicas.

Leia Também: Corte Real admite pedir auditoria forense a atos de gestão passados

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