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PRR: Governo espera fechar contratos de financiamento até ao 3º trimestre

O Governo espera até ao final do ano dirigir convites aos consórcios pré-selecionados nas Agendas Mobilizadoras e Verdes de Inovação Empresarial, estimando que o mais tardar no "terceiro trimestre" os contratos de financiamento estejam fechados para serem executados.

PRR: Governo espera fechar contratos de financiamento até ao 3º trimestre
Notícias ao Minuto

14:07 - 02/12/21 por Lusa

Economia PRR

O projeto das agendas mobilizadoras da inovação empresarial, apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresenta 64 projetos escolhidos, num total de quase 10 mil milhões de euros de investimento.

"Esperamos até ao final do ano dirigir os convites -- este é ainda um calendário indicativo -- aos consórcios pré-selecionados com aquilo que é a densificação dos critérios de avaliação, metodologia de avaliação e convite a que eles possam até associar outras empresas aos respetivos consórcios", afirmou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, num encontro com jornalistas, em Lisboa.

"Provavelmente vamos dar dois meses, um mês e meio para apresentação dos contratos definitivos para ver se depois no segundo ou no terceiro trimestre há condições para fechar os contratos de financiamento aos vários consórcios, o tempo é curto depois para executar, mas é o que conseguimos fazer", acrescentou o governante.

Ou seja, o mais tardar, no terceiro trimestre os contratos de financiamento estarão fechados.

Pedro Siza Vieira disse que neste momento os consórcios ainda estão em audiência prévia dos consórcios excluídos, pelo que pode haver alguns que pretendam a reavaliação do processo.

"Vamos convidar aqueles que sejam selecionados para apresentarem os seus projetos definitivos, podem abrir os seus consórcios, podem trabalhar em conjunto, temos aqui algumas coisas que estão nas mesmas áreas e faz sentido haver mais colaboração porque" até em questões "de escala não justifica que haja dois projetos na mesma área", considerou.

O prazo de execução destas candidaturas é 2025.

De acordo com o ministro, há projetos que "poderão ser elegíveis para outro tipo de financiamento" e também há outras componentes de investimento como o PT2030 que também pode apoiar alguns deles.

"O primeiro-ministro já tinha dito, nós sinalizámos à União Europeia a possibilidade de irmos buscar mais empréstimos ao abrigo do PRR, Portugal pode ir buscar até 13 mil milhões de euros de empréstimos, são financiamentos a 30 anos, com uma taxa de juro que é basicamente custo de financiamento da União Europeia e pode fazer sentido se tivermos aqui projetos interessantes que o Estado vá pedir empréstimos para depois apoiar o investimento empresarial que possa ser de facto reprodutivo", acrescentou o governante.

"Estes 930 milhões [para projetos inovadores no âmbito do PRR] faziam parte da componente de subvenções, sinalizámos a ideia de que poderíamos ir buscar mais a título de empréstimos na medida em que possamos avaliar melhor o impacto reprodutivo destes projetos", referiu o ministro.

"Eu acho que nós temos a intenção de o fazer, mas isso também será uma coisa que o próximo governo deverá tomar essa decisão", afirmou.

Sobre a fiscalização destes projetos, Pedro Siza Vieira disse: "Julgo que não há projetos tão fiscalizados como os projetos financiados por fundos europeus".

Segundo informação do Ministério da Economia, entre as 64 candidaturas pré-qualificadas, 15 (23%) inserem-se nas Agendas Verdes, 30 (47%) são Pactos de Inovação e 33 (53%) são Projetos Mobilizadores.

A apresentação dos projetos decorre hoje e na sexta-feira, no porto de Leixões, em Matosinhos.

Leia Também: Governo aprova aumentos de 0,9% na Administração Pública

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