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País vive momento "único" para regionalização, diz CCDR-Norte

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) considera que o país está "num momento único" para evoluir para um "quadro de regionalização" e espera que os vários partidos "tomem posição" sobre o tema.

País vive momento "único" para regionalização, diz CCDR-Norte
Notícias ao Minuto

08:09 - 27/11/21 por Lusa

Economia António Cunha

"Estamos num momento único onde há um grande alinhamento político entre os mais altos dignatários na hierarquia do Estado e o senhor Presidente da República sobre a importância de evoluirmos para um quadro de maior descentralização e, idealmente, para um quadro de regionalização", assinalou António Cunha.

Em entrevista à Lusa, o presidente da CCDR-N defendeu ainda que a crise política gerada com o 'chumbo' parlamentar ao Orçamento do Estado, e "até pelo ato eleitoral que se vai seguir", é o momento "para os diferentes partidos expressarem os seus posicionamentos sobre esta questão" e disse esperar que seja "um tema assumido" na campanha eleitoral das legislativas de janeiro.

Mais de duas décadas depois de o país ter rejeitado, em referendo nacional, a proposta de divisão administrativa de Portugal Continental em oito regiões, António Cunha, presidente eleito há um ano para a CCDR-N, acredita que o termo 'Regionalização' -- uma palavra que "foi proscrita" e "ganhou uma certa carga negativa" - tem agora "todas as condições para ser reabilitado".

Para o responsável, este é, por isso, um assunto que tem agora que "ser construído, discutido, tem que ganhar a confiança dos cidadãos", sendo necessário "convergir para uma solução que tenha o maior consenso possível".

Destacando que a própria gestão da pandemia mostrou "que quando a resposta é feita ao nível local, começou a ser muito mais eficiente", António Cunha assinalou que uma regionalização permitirá uma "capacidade de decisão a nível regional mais efetiva" e um reforço da "capacidade política e operacional das regiões".

Nesse cenário, a própria CCDR-N deve ser "um mecanismo de gestão e coordenação regional com competências reforçadas e com capacidade política reforçada".

É a falta dessa capacidade que faz com que esta comissão esteja numa relação "desequilibrada do ponto de vista político" com a região espanhola da Galiza, com a qual o Norte de Portugal partilha uma das fronteiras mais dinâmicas entre os dois países.

"Falamos de igual para igual. O presidente [da Junta da Galiza] Alberto Nunes Feijó é uma pessoa que acredita imenso na força desta relação e tem uma atitude de tratamento entre iguais, mas, de facto, do ponto de vista de capacidade de tomada de decisão e de mobilização de meios, as coisas não são minimamente comparáveis", contou.

Um reforço de competências da CCDR, alavancado numa regionalização, permitiria não só "melhorar a relação" do Norte com a Galiza, mas também a capacidade de "intervenção a nível nacional e de uma gestão de proximidade", para promover o desenvolvimento da região e do país.

"Porque se tivermos regiões mais pujantes, com maior capacidade de geração de riqueza, no fim do dia é o país que beneficia disso e é objetivo último termos um país mais rico, mais coeso que justifique esta aposta", sustentou.

E embora existam decisões e planeamentos setoriais que, concorda, têm de ser feitas a nível ministerial -- "o centralismo tem sempre uma justificação, de facto" - na prática, o "racional centralista" apresenta "debilidades e dificuldades" que carecem de decisões de proximidade.

Há, pois, uma integração setorial que tem de ser feita em estruturas como "uma comissão de coordenação com competências redobradas, onde os vários setores da administração possam estar integrados e que permitam uma articulação a esse nível".

As decisões de proximidade, disse ainda, poderiam ajudar a um "desenvolvimento mais efetivo para benefício das regiões" e, sobretudo, para benefício de um país com "uma conhecida dificuldade de crescimento" e de "geração de riqueza em vários setores".

"Eu acredito convictamente num modelo destes e acho que os tempos atuais o exigem, porque as coisas são diferentes do que eram há duas décadas", salientou.

A Constituição da República Portuguesa prevê a existência de regiões administrativas no continente e estabelece que são criadas simultaneamente por lei "a qual define os respetivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma".

A Constituição determina, contudo, que a instituição em concreto das regiões administrativas depende também do "voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta direta, de alcance nacional e relativa a cada área regional".

No referendo de 08 de novembro de 1998, os portugueses rejeitaram a instituição em concreto das regiões administrativas, com mais de 60,87% de respostas "não", num referendo que não teve efeito vinculativo, pela elevada abstenção.

Na sua moção ao congresso do PS, em julho, o secretário-geral António Costa propôs que no final de 2024 se inicie um debate para a concretização da regionalização "nos termos constitucionais", através de referendo.

Num debate em janeiro, durante a campanha para as presidenciais, Marcelo Rebelo de Sousa disse que "da parte do Presidente, não há nem o poder nem a intenção de exercer o poder criando obstáculo a que avance um referendo para a regionalização, ou que avance uma alteração constitucional que altere o regime que existe, suprimindo os referendos constitucionais".

Leia Também: Regionalização vai ser tema em destaque no congresso de Aveiro

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