Já ouviu falar da tarifa social de eletricidade? Trata-se de um valor que resulta da aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade, conforma explica a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Ou seja, os consumidores economicamente vulneráveis, com potências contratadas inferiores ou iguais a 6,9 kVA, têm direito ao desconto da tarifa social no fornecimento de eletricidade.
"O desconto a aplicar nas tarifas de eletricidade de 2021 corresponde a um valor que permita um desconto de 33,8% sobre o preço bruto das tarifas transitórias do mercado regulado, ou seja, excluído de IVA e demais impostos, contribuições e ou taxas aplicáveis. Os clientes vulneráveis que beneficiam da tarifa social, têm também direito a isenção do Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC) e a um desconto parcial na Contribuição Audiovisual (CAV)", explica a ERSE, num documento de perguntas frequentes sobre o tema.
Quem são os beneficiários da tarifa social?
Segundo a ERSE, a tarifa social na eletricidade é aplicável aos agregados familiares economicamente vulneráveis, que se caracterizam por beneficiarem de uma prestação social ou por apresentarem rendimentos anuais, iguais ou inferiores, a 5.808€.
A tarifa social na eletricidade é aplicável aos beneficiários das seguintes prestações sociais:
- Complemento solidário para idosos;
- Rendimento social de inserção;
- Prestação de desemprego;
- Abono de família;
- Pensão social de velhice;
- Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.
Devem ainda estar reunidas as seguintes condições:
- Ser titular de contrato de fornecimento de eletricidade, com o consumo de eletricidade a destinar-se exclusivamente a uso doméstico, em habitação permanente;
- Instalação em baixa tensão, com potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA.
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