"Regra é garantir que há separação entre vida profissional e familiar"
Em causa está o facto de o Código do Trabalho passar a prever que os empregadores têm o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior.
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Economia Ana Mendes Godinho
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, sublinha que a medida que prevê o dever de o empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior, serve para garantir a "separação" entre o trabalho e a vida pessoal.
"A regra é garantir que há esta separação entre a vida profissional e vida familiar", disse a ministra do Trabalho, em declarações à CNN.
Em causa está o facto de o Código do Trabalho passar a prever que os empregadores têm o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior, segundo alterações aprovadas à lei laboral.
Esta medida, recorde-se, foi 'alvo' de várias reações na imprensa internacional. Aliás, Trevor Noah, no programa 'The Daily Show', fez uma sátira a partir desta decisão, ironizando: "Isto é tão 'gangsta'. Tornar ilegal que os chefes telefonem aos empregados fora do horário de trabalho. Percebem que isso significa que, se o vosso chefe vos telefonar ao jantar, podem simplesmente atender e dizer: 'Sim, sim, deixa-me só colocar a chamada em conferência... com a polícia!'".
The right to rest!#Portugal has just made it illegal for bosses to contact employees outside of working hours.
— Julia Chatterley (@jchatterleyCNN) November 23, 2021
"The rule is to guarantee that there is this separation between the work life & the family life," says Portuguese Labor Minister @Ana_M_MG on @firstmove pic.twitter.com/kfJrBpdJRA
A proposta que foi votada de forma indiciária, tendo ainda de ser confirmada na Comissão do Trabalho e Segurança Social e depois votada em plenário, foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, votos contra do PSD e a abstenção do BE e PCP.
Ministra promove Portugal para nómadas digitais
Na sua página pessoal do Instagram, a ministra sublinhou que, na mesma entrevista, promoveu Portugal como um destino para trabalhadores nómadas digitais ou que decidam trabalhar remotamente para qualquer parte do mundo.
"A pandemia tornou evidente que se pode trabalhar em qualquer parte do mundo para qualquer parte do mundo", disse a ministra do Trabalho, justificando que Portugal "tem vantagens" em termos de clima, segurança e de qualidade de vida.
Ana Mendes Godinho disse ainda, em declarações à CNN, que este é o momento de "promover Portugal como este sítio para trabalhadores que querem trabalhar para qualquer lugar do mundo".
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