Em conferência de imprensa, a ABZHP pediu também que a aplicação da actual lei do tabaco a bares e discotecas seja suspensa até outubro de 2022.
Referindo-se à petição, o dirigente da ABZHP Mário de Carvalho disse que ela aponta, em síntese, para que os apoios ao setor, concedidos para nove meses de período pandémico, sejam alargados a um total de 18 meses.
"Fechámos todo esse tempo por decreto e as despesas continuaram a correr", afirmou.
Segundo a ABZHP, a petição entrou na Assembleia da República em março e os fundamentos mereceram acolhimento unânime da Comissão Parlamentar de Economia, aguardando-se agora que algum partido proponha, em Conferência de Líderes, o agendamento da sua discussão.
"É crucial que um dos partidos possa propor o agendamento. De contrário, corremos o risco de todo o trabalho até feito ir parar ao caixote do lixo", sublinhou, na mesma conferência de imprensa, o presidente da ABZHP, António Fonseca.
Acrescentou que esse mesmo pedido de agendamento vai ser agora formalizado por escrito a todos os grupos parlamentares.
Numa alusão à aplicação da lei do tabaco de 2020 nos estabelecimentos noturnos -- lei essa ainda em vigor e híper-restitiva -, a ABZHP justificou o pedido de suspensão até outubro de 2022 pelas dificuldades financeiras que enfrenta o setor e considerando necessidades de investimento que podem ir até 20 mil euros, segundo os cálculos avançados.
Da satisfação deste pedido decorreria também o protelamento da aplicação do projecto de portaria que esteve em debate público e cuja aplicação deveria ocorrer a partir de janeiro de 2022, disseram os dirigentes ABZHP.
"Não somos contra o espírito da lei, sempre fomos a favor, mas trata-se de uma altura complicada", devido à pandemia, "em que os empresários lutam para sobreviver e não para fazer investimentos", sublinharam.
Este projeto visa restringir os espaços dos estabelecimentos que tenham pelo menos 100 metros quadrados na área dedicada aos clientes e um pé-direito mínimo de três metros.
Prevê ainda que nos locais onde é permitido fumar "devem existir sistemas de ventilação constituídos por equipamentos de insuflação e extração" e que deve ser garantida uma eficácia de ventilação "superior a 90%".
O Governo quer ainda que estes espaços dedicados a quem fuma não ultrapassem os 20% da área dos estabelecimentos.
