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Recrutamento MNE: Há vagas cujo valor é inferior ao salário mínimo

É o caso da vaga de técnico superior em Islamabad, no Paquistão, onde é apresentada uma remuneração bruta de 212,24 euros por mês. 

Recrutamento MNE: Há vagas cujo valor é inferior ao salário mínimo
Notícias ao Minuto

07:52 - 22/11/21 por Notícias ao Minuto

Economia Recrutamento

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) abriu concursos para 102 vagas em embaixadas, missões e postos consulares portugueses, mas há ofertas onde o salário oferecido está abaixo do salário mínimo nacional (SMN). É o caso da vaga de técnico superior em Islamabad, no Paquistão, onde é apresentada uma remuneração bruta de 212,24 euros por mês

A informação consta no aviso de abertura da vaga, que pode ser consultada aqui. A notícia foi, sublinhe-se, avançada pelo ECO, que contactou a tutela sobre estes valores e a justificação que obteve foi que os valores são definidos com base nas tabelas salariais definidas por lei. 

"O vencimento base indicado em cada aviso corresponde à posição remuneratória de entrada por carreira e país", disse fonte da tutela ao jornal digital. "Esses valores refletem, ainda, as atualizações decorrentes dos aumentos decretados para a Função Pública, bem como, quando aplicável, o respeito pela norma imperativa de ordem pública local que fixe um salário mínimo nacional", acrescentou.

Rosa Teixeira Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, Missões Diplomáticas e Serviços Centrais (STCDE), disse, em declarações também ao ECO, que o valor remuneratório proposto para a posição em Islamabad decorre das tabelas salariais determinadas por um decreto-lei de 2013. "Não aceitamos a ideia de que os trabalhadores devam ser pagos pelo salário mínimo local, que geralmente se destina a pessoal não qualificado", defendeu. 

O MNE abriu, na quarta-feira, concursos para 102 vagas em embaixadas, missões e postos consulares portugueses, incluindo sete vagas para os consulados de Londres e Manchester no âmbito do Plano de Contingência para o Brexit.

Os países com maior número de vagas são França (11 vagas), Estados Unidos da América (7), Reino Unido (7), Brasil (4), Alemanha (3), Angola (3), Canadá (3), Moçambique (3), Suíça (3) e Venezuela (3), explicita o MNE, acrescentando tratar-se de "países de grande presença das comunidades portuguesas".

Leia Também: Ministério dos Negócios Estrangeiros está a recrutar. Como concorrer?

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