Publicado 'ok' para regime substituto do serviço de interruptibilidade
A aprovação pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) da criação do Mercado de Banda de Reserva de Regulação, que substitui o Serviço de Interruptibilidade e vai assegurar a estabilidade de fornecimento no sistema elétrico, foi hoje publicada.
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Economia ERSE
A diretiva do regulador, publicada em Diário da República, decorre de alterações no Sistema Elétrico Nacional (SEN) para que o Estado Português cumpra as metas do acordo de Paris em relação à descarbonização da sociedade e da economia, com medidas de salvaguarda do SEN para colmatar eventuais necessidades de reserva operacional, no período entre a desclassificação das centrais termoelétricas a carvão, que se completará em 2021, e a entrada em serviço, sem restrições, da totalidade das centrais da bacia do Tâmega e das centrais solares com ligação ao SEN prevista.
A ERSE lembra ainda, na diretiva, que o Estado Português se comprometeu a cessar o atual serviço de interruptibilidade em 2021 e que o regime de remuneração da reserva de segurança prestada ao SEN, através de serviços de disponibilidade fornecidos pelos produtores de energia elétrica e outros agentes de mercado, se encontra suspenso "até que seja rececionada pelo Estado Português a pronúncia inequívoca da Comissão Europeia" relativamente à compatibilidade do mecanismo de reserva de segurança do SEN com as disposições comunitárias relativas a auxílios do Estado no setor da energia.
"Assim sendo, torna-se essencial encontrar soluções alternativas que possam mitigar a supracitada redução de potência instalada e reserva operacional no SEN, por forma a que os consumos nacionais sejam permanentemente abastecidos e que exista uma quantidade mínima de reserva terciária por forma a fazer face a incertezas associadas à geração e ao consumo, com o objetivo de manter dentro dos limites aceitáveis, o desvio da interligação com Espanha em relação ao programado e para recuperar o equilíbrio do sistema após um incidente inesperado que produza um desvio na interligação fora dos limites de aceitabilidade", determina o regulador .
O serviço de interruptibilidade prestado pelas indústrias de Alta e Muito Alta tensão - 48 instalações a nível nacional das quais seis pertencem à indústria cimenteira) - teve fim anunciado para 31 de outubro de 2021 e foi prorrogado até final do ano, servindo para compensar as empresas pela interrupção de abastecimento de energia em caso de necessidade, evitando apagões no sistema elétrico.
O novo mercado estará operacional a partir de 01 de janeiro de 2022 e cabe à ERSE fazer a convocatória para leilão com, pelo menos, 10 dias úteis de antecedência da sua concretização.
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