O Governo aprovou, em setembro, novas regras para a utilizar a chave móvel digital (CMD) e a assinatura digital, regras estas que foram já promulgadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Entre as medidas, destaque para as novas formas de adesão à distância, com recurso a uma aplicação móvel à biometria.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) sublinha que a "pandemia intensificou a utilização da chave móvel digital, que é cada vez mais usada para aceder a organismos públicos e a entidades privadas". Cerca de 2,7 milhões de cidadãos já têm uma CMD.
Deste modo, a DECO lembra que, a partir de 1 de dezembro, entram em vigor as seguintes regras:
- A adesão à chave móvel passa a poder ser feita por videoconferência;
- A obtenção passa a ser feita com recurso a técnicas de reconhecimento facial. As imagens do rosto são recolhidas em tempo real e comparadas com a fotografia do cartão de cidadão;
- Passa a ser possível armazenar a imagem do cartão de cidadão por um período máximo de dez dias, mediante autorização do titular;
- Passa a ser possível usar funcionalidades de identificação biométrica em vez de um código numérico.
Contudo, "pode continuar a usar a chave móvel digital da mesma forma que tem usado até aqui. Não é preciso dispor de um leitor de cartões, nem de software instalado no computador. Basta pedi-la uma vez e associá-la ao telemóvel", acrescenta a Associação.
Como pedir a chave móvel digital?
Além de o poder fazer com o leitor de cartões, também é possível pedir a CMD através do Portal das Finanças, seguindo os seguintes passos, de acordo com a DECO:
- Entre no site oficial das autenticações. No menu azul, à esquerda, selecione 'Chave Móvel Digital' e clique em 'Pedido de Chave'. Recomendamos que escolha a opção 'b) Através do Portal das Finanças'.
- Digite o número de contribuinte e a senha de acesso ao Portal das Finanças (a mesma combinação que usa para validar faturas ou para entregar o IRS). Clique em 'Autorizo' para permitir o acesso aos seus dados pessoais.
- Associe um número de telemóvel. Só pode associar um contacto. O código de segurança numérico e temporário pode ser recebido por SMS, por notificação através da aplicação móvel Autenticação.gov, e-mail ou mensagem direta no Twitter.
- Recebe no telemóvel, nos cinco minutos seguintes, um código de segurança para validar o pedido. Insira a combinação recebida e clique em 'Seguinte'.
- Aguarde o envio, por correio, da chave móvel digital. A carta será remetida para a morada fiscal. Assim que a receber, terá em sua posse a primeira parte da sua chave. A segunda parte será descartável e recebida no telemóvel de cada vez que acionar uma autenticação à distância.
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