A Segurança Social divulgou que os trabalhadores que podem beneficiar do Apoio Extraordinário ao Rendimento (AERT), com referência a outubro, podem pedi-lo até ao dia 10 de novembro, de acordo com uma nota publicada no seu site.
"Está disponível, na Segurança Social Direta, de 1 a 10 de novembro, o requerimento que permite pedir o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, com referência ao mês de outubro", pode ler-se.
Este apoio, recorde-se, está sujeito a condição de recursos, pelo que o trabalhador deve confirmar o seu agregado familiar e os respetivos rendimentos na Segurança Social Direta.
Estão abrangidos os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, os trabalhadores independentes economicamente dependentes e os membros de órgãos estatutários, desde que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos últimos 12 meses.
O AERT entrou em vigor a 1 de janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e abrange trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia de Covid-19.
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